A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, nesta segunda-feira (09), uma representação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul (SRT/MS) contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e contra o Município, por demissão arbitrária de uma assistente de educação infantil da Rede Municipal de Ensino.
A representação foi entregue diretamente ao superintendente regional do Trabalho e Emprego, Alexandre Cantero, e aponta ilegalidades na exoneração da servidora Natali Pereira de Oliveira, que atuava há mais de oito anos como Assistente de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino (REME).
De acordo com o documento, a exoneração, publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de fevereiro, ocorreu sem qualquer justificativa técnica ou legal, configurando, segundo a vereadora, um ato de perseguição política e assédio moral. Natali teria sido desligada após participar e liderar mobilizações da categoria na Câmara Municipal, que reivindicavam melhores condições de trabalho, reajuste salarial e o cumprimento de direitos já previstos em lei.
A situação é ainda mais grave, conforme destaca Luiza Ribeiro, porque a servidora exerce atualmente o cargo de presidente do Sindicato das Servidoras Assistentes de Educação Infantil da Rede Municipal, o que lhe garante estabilidade provisória assegurada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Trata-se de uma demissão arbitrária, ilegal e inconstitucional, que viola o direito à livre organização sindical e criminaliza a luta das trabalhadoras por direitos básicos. As reivindicações das assistentes de educação infantil precisam ser ouvidas, não reprimidas”, afirma a vereadora.
Na representação, Luiza Ribeiro solicita a instauração de procedimento investigatório pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para anular o ato de exoneração, com a imediata reintegração da servidora ao cargo.
A parlamentar reforça que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências para garantir o respeito aos direitos trabalhistas e à liberdade de manifestação das servidoras da educação infantil em Campo Grande.