A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, reafirmou nesta segunda-feira (1º) sua dedicação à defesa do direito à educação infantil ao promover e presidir uma audiência pública para discutir a carência de vagas nas escolas municipais de educação infantil (EMEIs).
O debate reuniu autoridades, representantes de órgãos de controle, especialistas em educação, defensores de políticas públicas e membros da sociedade civil. Segundo dados apresentados, atualmente 5.638 crianças aguardam por uma vaga na educação infantil da capital, número que, apesar de avanços recentes, continua preocupante.
Durante a audiência, Luiza Ribeiro destacou que a educação infantil é uma etapa essencial para o desenvolvimento integral da criança, ressaltando que o desafio vai além do acesso às vagas. “Ainda temos quase seis mil crianças na fila de espera. É um problema que enfrentamos ano após ano, mas estamos aqui para construir soluções. A educação infantil é uma fase decisiva, não só para o aprendizado, mas para o desenvolvimento emocional, cognitivo e social das crianças. Precisamos garantir esse direito a todas as famílias”, afirmou.
A vereadora também enfatizou avanços importantes na rede municipal, como a qualificação dos profissionais — hoje 80% dos servidores da educação infantil são concursados —, a eleição de diretores e a consolidação de práticas pedagógicas que contribuem para a qualidade do ensino. Para ela, o fortalecimento das políticas públicas de educação infantil deve ser uma prioridade permanente do município.
A audiência contou com a presença do vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação da Câmara, que reforçou a necessidade de inserir a criança no planejamento orçamentário da cidade. “Não existe avanço sem que a criança seja prioridade. A Lei 13.257/16, o Marco Legal da Primeira Infância, precisa ser mais do que uma referência, precisa ser prática. Meu compromisso é lutar para que nenhuma criança fique sem vaga”, declarou.
Representando o Ministério da Educação, a coordenadora-geral de Educação Infantil, Rita Coelho, destacou a importância do engajamento da Câmara Municipal e das demais instituições no debate. “A educação infantil é um direito da criança e da família, e um dever do Estado. Essa articulação política e institucional é fundamental para consolidar esse direito. Vejo aqui um movimento sólido em defesa da primeira infância, construído de forma coletiva e comprometida”, avaliou.
O secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, apresentou dados sobre a redução da fila de espera nos últimos anos e garantiu que a meta da Secretaria é zerar a demanda. “Em dois anos, conseguimos reduzir de 13 mil para pouco mais de 5,6 mil crianças na fila de espera. Nosso foco é oferecer acesso universal à educação infantil, com qualidade, e estamos trabalhando com o Governo do Estado e outros órgãos de controle para isso”, pontuou.
Outros representantes também reforçaram a urgência do tema. O defensor público Eugenio Luiz Damião lembrou que a Constituição já garante o direito universal à educação e que o Estado ainda tem uma dívida histórica com a sociedade nesse aspecto. Já o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, elogiou a iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro. “A formação na primeira infância é determinante para toda a vida da criança. Iniciativas como essa audiência são essenciais para que possamos construir uma cidade mais justa. O TCE tem atuado com o Comitê da Primeira Infância justamente para apoiar esse movimento, em parceria com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.”
A audiência ainda contou com o depoimento de educadores, como a professora Wilcelene Pessoa, que destacou a importância da união entre Legislativo e Executivo. “Tivemos avanços, mas precisamos de muito mais. Sabemos que, com esforço conjunto, é possível alcançar uma educação infantil de qualidade para todas as crianças de Campo Grande.”
Para a vereadora Luiza Ribeiro, a audiência reforça o compromisso da Câmara Municipal com a defesa dos direitos da primeira infância. “Garantir vagas na educação infantil é investir no futuro da cidade. Nosso papel é cobrar, articular e construir soluções para que nenhuma criança seja deixada para trás. Essa luta não é apenas uma demanda educacional, mas uma causa social e de justiça para todas as famílias campo-grandenses”, concluiu.