Durante a audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2023 do executivo municipal de Campo Grande, realizada hoje (27), na Câmara Municipal, a vereadora Luiza Ribeiro fez diversas denúncias sobre a reiterada prática de contratações ilegais pela Prefeitura.
A vereadora demonstrou que desde o ano de 2021 há um absurdo crescimento das contratações temporárias em detrimento da contratação por concurso público.
No mês de janeiro de 2021 a Prefeitura tinha 1.007 contratados sem concurso. Já em janeiro de 2022 o número de contratações irregulares já alcançava 4.141 contratados. Em junho de 2022 eram 5.710 e em julho de 2023 totalizam 6.641.
Segundo os dados apresentados pela Vereadora para fundamentar a Ação Popular 0854336-05.2023.8.12.0001, protocolizada em 21/9/23, no fórum de Campo Grande, no decorrer do ano de 2023, foram efetuadas 2.468 contratações por meio de processos seletivos sem qualquer base legal, pois todas essas contratações poderiam ter sido supridas por meio de concursos públicos, um processo mais transparente e que visa selecionar candidatos para vagas permanentes no setor público.
O aumento significativo no número de processos seletivos entre 2022 e 2023 é notável e suscita questões sobre a legalidade, a moralidade e eficiência da administração pública. Enquanto os concursos públicos representam um compromisso com a estabilidade e qualidade dos serviços prestados, os processos seletivos são, em sua maioria, empregados para contratações temporárias ou projetos específicos.
“O Município de Campo Grande tem realizado uma série de contratações para atividades fins por meio de processos seletivos simplificados, em vez de promover concursos públicos, violando assim os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. O processo seletivo é uma forma de seleção de candidatos para preenchimento de vagas temporárias ou excepcionais em órgãos públicos ou empresas privadas. Ao contrário do concurso público, que é a forma legal de seleção para cargos efetivos na administração pública, o processo seletivo é utilizado em situações em que há necessidade de provimento de vagas de forma rápida, temporária ou em casos de excepcional interesse público”, diz a vereadora Luiza Ribeiro.
Como resultado direto dessas práticas, o valor destinado a despesas com pessoal tem registrado aumentos consideráveis nos últimos anos, comprometendo ainda mais os recursos públicos.
Luiza Ribeiro insistiu para que a Prefeita cesse imediatamente com essa prática ilegal de contratação e faça o preenchimento dis cargos através de concurso público, cumprindo a lei e à Consituição Federal.
Paulo Victor
Assessoria de imprensa da Vereadora