No dia internacional de combate à LGBTfobia (17), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou o projeto de lei que pretende proibir a participação de pessoas transexuais em campeonatos esportivos em Mato Grosso do Sul. Em visita ao Jornal O Estado, a parlamentar ressaltou a importância da representatividade LGBTQIA+ tanto na câmara dos vereadores como no secretariado municipal.
Conforme a vereadora, projetos como esse, que foi recentemente aprovado na Assembleia Legislativa de MS (Alems), exemplificam como o Estado ainda precisa avançar em pautas ligadas a proteção da comunidade.
“Campo Grande parece que está indo na contramão. Ao invés de investir em políticas a favor dessas minorias, coloca ainda mais barreiras. É por isso que os parlamentos precisam ter representações de pessoas que não só defendam a pauta, mas que sejam pessoas LGBT, entendeu? lésbicas, gays, travestis, transexuais precisam ocupar esses espaços de poder”, disse em entrevista ao Jornal O Estado.
Para Luiza Ribeiro o projeto de lei uma ofensa contra a comunidade. “O Estado é sempre muito agressivo contra essas pessoas. A gente sempre fala da da LGBT fobia, estrutura que a gente chama, né? Estatal, pública, porque ela é excludente mesmo. E você vê uma decisão recente como essa, é uma ofensa as pessoas transexuais”, destacou.
O projeto
De autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), o projeto de lei nº 59/2023, estabelece que apenas o sexo biológico deve ser considerado como critério determinante para as categorias “feminino” e “masculino” nas competições esportivas oficiais em Mato Grosso do Sul. Isso implica na proibição da participação de pessoas transexuais em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico.
Além de restringir a participação de pessoas transexuais nas competições, a proposta também prevê penalidades, como uma multa de até 30 salários mínimos para as organizações que não observarem esse critério durante o processo de inscrição, bem como o banimento de atletas transgêneros que omitirem essa informação.
O PL foi aprovado no dia 10 de maio, por 19 votos a 2. Na ocasião, a deputada Gleice Jane (PT), alegou que no projeto há uma clara usurpação da competência da União, a quem compete legislar sobre o tema e classificou o projeto como inconstitucional e preconceituoso. Pedro Kemp (PT), que também votou contra, concordou com o argumento de invasão de competência.
Com informações da repórter Lethycia Anjos.
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