A vereadora Luiza Ribeiro (PT), juntamente com o Vereador Landmark Rios, convocou uma audiência pública na próxima sexta-feira (6), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande, para tratar exclusivamente das reivindicações das Assistentes de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. O debate contará com a presença da categoria e de representantes do município.
A iniciativa ocorre após uma série de reuniões realizadas no fim do mês de janeiro, quando a vereadora ouviu diretamente as profissionais e tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas no exercício da função. As assistentes também estiveram presentes ontem na primeira sessão ordinária do ano, reforçando a mobilização e a urgência do tema.
As reivindicações ganharam força após a publicação da Lei Municipal nº 7.591/2026, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diogrande em 19 de janeiro, que alterou a denominação do cargo e pode provocar redução salarial para toda a categoria.
As profissionais exigem a imediata correção do enquadramento funcional, com a manutenção da denominação “Assistentes de Educação Infantil”.
Outro ponto central da pauta é o reajuste salarial para R$ 2.500,00, já que os vencimentos estão congelados desde 2023 em R$ 1.900,00 para jornada de 40 horas semanais, sem qualquer correção inflacionária nos últimos dois anos.
A categoria também reivindica a concessão de vale-alimentação de R$ 300,00 mensais, o cumprimento da Lei Municipal nº 7.360/2024, que garante o abono de faltas para acompanhamento de parentes de primeiro grau ou tutelados em consultas médicas, e o respeito à Portaria do Conselho Nacional de Educação que estabelece o limite de alunos por sala de aula. Segundo relatos, a maioria das turmas encerrou o último ano letivo com número excessivo de crianças, comprometendo a qualidade do ensino e sobrecarregando as profissionais.
Por fim, as assistentes cobram o envio imediato à Câmara Municipal de projeto de lei para alterar a Lei nº 7.466/2025, que modificou as regras do plano de saúde Servimed/Funserv e passou a impedir a filiação de servidores contratados temporários.
Em meio à mobilização da categoria, a vereadora também demonstrou preocupação com o desligamento recente de uma servidora da educação infantil após atuação sindical e cobrança pública das pautas, fato que, segundo Luiza Ribeiro, reforça a necessidade de diálogo institucional e transparente.
“A audiência pública será um espaço de escuta, debate e encaminhamentos concretos. Essas profissionais garantem o funcionamento da educação infantil e não podem continuar sendo desvalorizadas. Vamos cobrar respostas e soluções do Executivo”, afirmou a vereadora.