Na tarde desta segunda-feira (15), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) reuniu-se, mais uma vez, com o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, para tratar da Representação Criminal protocolada em em 17/06/2025 contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, no por crime de responsabilidade em razão do reiterado descumprimento de ordens judiciais.
O ato foi realizado no MPMS, com a presença da vereadora Luiza e da Comissão das Mães Atípicas, formada por Camila Latre, Elizangela Silva, Joelma Belo, Ariane Venenzuela, Lidaianni Ricaldi e Monica Illis. O pedido tem como objetivo a instauração da ação penal própria para condenação e imediato afastamento da prefeita, diante das reiteradas irregularidades constatadas.
Desde 2023, a vereadora Luiza Ribeiro vem recebendo em seu gabinete inúmeras reclamações das mães de pessoas com deficiência sobre a falta de fraldas, sondas, suplementos alimentares, alimentação parenteral e outros insumos essenciais no Centro Especializado Municipal (CEM).
De acordo com os relatos, mesmo com as devidas prescrições médicas, a atual gestão municipal tem negligenciado o fornecimento de itens fundamentais para o tratamento de saúde, afetando famílias em situação de vulnerabilidade que não possuem recursos para arcar com os custos.
Ainda segundo as mães, as solicitações médicas são ignoradas ou atendidas de forma parcial, sob a justificativa de processos licitatórios em andamento. “Entra ano, sai ano e a licitação continua sendo a desculpa da administração municipal para não fornecer o que é garantido por lei e por decisão judicial”, denunciam.
Diante da inércia do Executivo, muitas famílias recorrem ao Poder Judiciário, em geral com apoio da Defensoria Pública, conseguindo decisões que obrigam o município a fornecer os insumos. No entanto, segundo a representação, a prefeitura raramente cumpre os prazos estipulados pela Justiça, chegando a atrasos superiores a um ano entre a determinação judicial e a efetiva entrega.
Além disso, há relatos de que, quando o fornecimento ocorre, os itens são entregues em quantidade inferior ao determinado, mas as mães são obrigadas a assinar recibos como se tivessem recebido integralmente, sob pena de não receberem absolutamente nada.
“Estamos diante de uma reiterada violação de direitos fundamentais das pessoas com deficiência e de suas famílias. O não cumprimento das ordens judiciais pela administração municipal configura crime de responsabilidade, razão pela qual pedimos providências imediatas ao Ministério Público”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Com a representação, a expectativa é de que o MPMS adote as medidas cabíveis para responsabilizar a prefeita Adriane Lopes e assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais em favor das pessoas com deficiência em Campo Grande.