A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a apuração de possíveis crimes e irregularidades cometidos por prefeitos, diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agereg), que exerceram funções em Campo Grande desde 2013 até os dias atuais.
Também representou pelo indiciamento dos sucessivos diretores do Consórcio Guaicurus pelos fatos ilegais praticados durante a vigência do contrato.
O documento entregue à 30ª Promotoria de Justiça é resultado dos trabalhos da CPI do Transporte Público, realizada na Câmara Municipal entre março e julho de 2025. Segundo a vereadora, o relatório da CPI reuniu provas e indícios de crimes como prevaricação, além de falhas graves na regulação e fiscalização do contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na Capital.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de auditorias, falta de aplicação de multas por superlotação, não renovação da frota, fiscalização ineficaz e a realização de cálculos tarifários com base em dados fornecidos pela própria concessionária, sem critérios técnicos atualizados.
Luiza destaca que a omissão dos gestores públicos pode ter colocado em risco a vida de usuários do transporte, especialmente no trecho de mais de 60 km entre o centro da cidade e o distrito de Anhanduí, onde ônibus superlotados e sem cinto de segurança realizam viagens diárias. “Estamos falando de uma década de descaso com o transporte público e com a segurança da população. O Ministério Público precisa investigar e responsabilizar quem falhou em garantir um serviço digno”, afirma a parlamentar.
A representação inclui os prefeitos que governaram Campo Grande entre 2013 e 2025:
Alcides Jesus Peralta Bernal (2013 a 2014 e 2015 a 2016)
Gilmar Antunes Olarte (2014 a 2015)
Marcos Marcello Trad (2017 a 2022)
Adriane Barbosa Nogueira Lopes (2022 até o momento).
Também foram citados os presidentes da Agereg:
Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Rudel Espindola Trindade Junior
Antônio Castelani Neto
Vinícius Leite Campos
Odilon de Oliveira Júnior
José Mário Antunes da Silva.
E os presidentes da Agetran:
Semy Alves Ferraz
Katia Maria Moraes Castilho
Jean Saliba
Elizabeth Felix da Silva Carvalho
Elidio Pinheiro Filho
Janine de Lima Bruno
Paulo da Silva.
A vereadora também pede a responsabilização dos dirigentes do Consórcio Guaicurus, por suposta execução de serviço em condições de risco, transporte de passageiros em ônibus sem condições de uso e ausência de seguro de responsabilidade civil.
O documento solicita ao MPE a instauração de procedimento investigatório e, ao final, o ajuizamento das ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.