A Comissão Permanente das Causas Indígenas da Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), realizou reunião nesta sexta-feira (27), para definir a agenda de atividades do mês de abril e discutir temas urgentes que impactam as comunidades indígenas da Capital.
Entre os encaminhamentos está a realização da sessão solene do Prêmio Domingos Veríssimo Marcos, marcada para abril, em alusão ao Dia dos Povos Originários. A homenagem tem como objetivo reconhecer lideranças e iniciativas que contribuem para a valorização, a resistência e a promoção dos direitos dos povos indígenas.
Durante a reunião também foram organizadas duas audiências públicas indígenas que tratarão de temas considerados prioritários para as comunidades: moradia e o bem viver nas aldeias urbanas Darci Ribeiro, Estrela da Manhã e Canaã.
A proposta é ouvir os moradores dessas aldeias e buscar encaminhamentos junto ao poder público para melhorar as condições de vida das famílias.
Outro ponto de preocupação abordado pela comissão foi a situação da saúde nas aldeias, especialmente diante do risco de avanço da chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti que pode agravar o cenário de vulnerabilidade sanitária enfrentado pelas comunidades.
A reunião ocorreu no mesmo dia em que foi aprovada, em Brasília, a anistia política post mortem de Marçal de Souza Tupã-Y, um dos maiores líderes indígenas do Brasil. O julgamento aconteceu na sessão da Comissão de Anistia, com a participação das ministras Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, e Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, além de representantes do Ministério Público Federal e familiares do líder indígena.
Marçal de Souza (1920–1983), do povo Guarani Nandeva, dedicou sua vida à luta pela sobrevivência de seu povo e pela demarcação de terras indígenas. Em 1980, discursou diante do Papa João Paulo II, em Manaus, denunciando publicamente a violência contra os povos originários. Durante a ditadura militar, foi perseguido e monitorado por órgãos de inteligência, sendo tratado como “subversivo” por sua atuação em defesa dos direitos indígenas.
Em 25 de novembro de 1983, Marçal foi assassinado com cinco tiros dentro de sua casa, na aldeia Campestre, em Bela Vista (MS), crime cometido por fazendeiros que ocupavam terras indígenas na região. Mesmo após receber diversas ameaças e alertas sobre sua segurança terem sido encaminhados às autoridades, o Estado brasileiro não garantiu sua proteção.
Com a decisão desta sexta-feira, o Estado brasileiro reconhece oficialmente Marçal de Souza como vítima da violência estatal durante o período da ditadura militar. O reconhecimento representa um marco histórico e reafirma a necessidade de memória, justiça e reparação aos povos indígenas.
O legado de Marçal de Souza permanece vivo na luta indígena e inspira novas gerações de lideranças que seguem defendendo direitos, território e cidadania para os povos originários do Brasil.