Na manhã desta segunda-feira (23), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para debater o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Com o tema “Entre o Cuidado e o Controle: Qual Saúde Mental Queremos?”, o encontro foi uma iniciativa da parlamentar, que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
O debate reuniu profissionais da saúde, representantes do Ministério Público, de secretarias municipais e estaduais, além de usuários da rede. Entre os principais temas abordados estiveram a necessidade de ampliar o número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade, a criação de mais leitos, a falta de medicamentos e a sobrecarga dos serviços.
“A saúde mental é uma das maiores preocupações das pessoas, das famílias e, por consequência, da sociedade”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Dados do Ministério da Previdência mostram que, no ano passado, os afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental cresceram 68% em relação a 2023, o que reforça a urgência do tema. “Isso mostra como a Câmara está sintonizada com as necessidades da população ao propor essa audiência”, destacou Walkes Jacques, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul. Ele também lembrou a conquista histórica da reforma psiquiátrica e ressaltou a importância da Lei 7.000/2022, que estabelece as diretrizes da RAPS no estado.
A psicóloga Ana Julia de Jesus, representante do Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, reforçou que “a saúde mental não pode ser tratada como mercadoria ou instrumento de repressão” e criticou retrocessos que ainda persistem em práticas e estruturas manicomiais.
O psiquiatra Juberty Antonio de Souza, representante do Conselho Regional de Medicina, destacou que, apesar dos avanços desde a década de 1950, Campo Grande ainda enfrenta muitos desafios. “Temos obrigação de oferecer o melhor tratamento possível. E, infelizmente, ainda lidamos com muito preconceito, inclusive da própria população, que acha que pacientes devem ficar internados”, afirmou.
A audiência também revelou números preocupantes. Em 2024, uma demanda reprimida de 5 mil consultas psiquiátricas resultou em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), exigindo um plano emergencial. Segundo a promotora de Justiça Daniella Guiotti, a fila foi zerada para adultos, mas ainda restam 150 crianças aguardando atendimento. Ela também alertou sobre a falta de leitos para adolescentes, o que tem obrigado o município a realizar encaminhamentos para outros estados.
Por parte da Prefeitura, a superintendente da Rede de Atenção à Saúde da SESAU, Ana Paula Rezende, confirmou que a fila para consultas psiquiátricas era uma das mais graves do sistema, mas foi realizado uma estratégia que atendeu à demanda que aguardava a 1ª consulta. Ela informou que estão em fase de licitação mais dois novos Caps, incluindo um especializado no atendimento infantojuvenil e outro para cobrir uma importante região da cidade, as Moreninhas.
Participantes da audiência criticaram o modelo de atendimento da 1ª consulta, feito em mutirões, que consideram “desorganizados, desumanos e incapazes de substituir o cuidado contínuo”. Usuários da rede relataram longas esperas, alta rotatividade de profissionais e falta de suporte psicossocial nos serviços.
A promotora Daniella Guiotti reforçou que “o compromisso com o cuidado precisa ir além dos números. É preciso investir em estrutura permanente e equipes completas”, destacando que o plano judicial para redução da fila segue em vigor.
Ao final, foram encaminhadas propostas para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em Campo Grande, a realização de concurso público para a contratação de profissionais da saúde mental, a criação de um Plano Municipal de Saúde Mental que organize e fortaleça as ações no território e o monitoramento contínuo das medidas adotadas, tanto pela Câmara Municipal quanto pelo Ministério Público, de forma a garantir que os avanços ocorram de forma permanente, estruturada e com foco no cuidado humanizado.
A vereadora Luiza Ribeiro reafirmou o compromisso de seguir acompanhando o tema. “Cuidar da saúde mental é cuidar da dignidade das pessoas. Nosso trabalho é garantir que esse cuidado seja permanente, estruturado e humanizado”, finalizou.