Nesta segunda-feira, 12 de maio, às 9h, a vereadora Luiza (PT) promove, na Câmara Municipal de Campo Grande, uma audiência pública para debater o Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do Governo Federal que busca garantir direitos e promover a cidadania da população em situação de rua no Brasil.
Proponente da audiência e presidenta da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, Luiza Ribeiro destaca que o evento é uma oportunidade de ampliar o debate público e construir soluções articuladas entre os diferentes níveis de governo, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais. “A população em situação de rua é invisibilizada cotidianamente. Essa audiência é um passo importante para garantir que essa pauta esteja no centro das políticas públicas municipais, com escuta qualificada, investimento e atuação integrada”, afirma a vereadora.
A audiência pública contará com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre eles Joana D’Arc Basílio, coordenadora adjunta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), e Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador-geral de políticas para os direitos da população em situação de rua.
Também participam do debate lideranças locais de entidades voltadas à população em situação de rua, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Judiciário Estadual, universidades e secretarias municipais e estaduais ligadas à assistência social e aos direitos humanos.
O Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023 pela Secretaria-Geral da Presidência da República, articula ações interministeriais em áreas como saúde, moradia, educação, trabalho e segurança alimentar, com enfoque na escuta qualificada e na participação social. A iniciativa está estruturada em sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Entre os projetos em destaque estão o Moradia Cidadã, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) e o fortalecimento de cooperativas de catadores de recicláveis.
Luiza reforça que é papel do legislativo municipal abrir espaço para o diálogo democrático e contribuir na construção de políticas públicas mais eficazes. “A Câmara Municipal precisa ser uma aliada da população em situação de rua, enfrentando preconceitos, ouvindo os movimentos sociais e exigindo responsabilidade do poder público com ações concretas”, defende.