Na manhã desta quarta-feira (03), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) esteve no Centro de Especialidades Médicas (CEM) acompanhada de uma comissão formada por mães atípicas para cobrar da Prefeitura de Campo Grande o fornecimento de medicamentos, fraldas e suplementos destinados a pessoas com deficiência.
Luiza é autora de uma lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 6 de maio deste ano, que permite que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realize o depósito judicial de até R$ 12.545,11 — conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 — para que o próprio paciente ou seu responsável adquira diretamente os produtos prescritos, por um período de até 180 dias, com prestação de contas ao Poder Judiciário. Apesar do veto da prefeita Adriane Lopes, derrubado pelos vereadores em julho, a Prefeitura ainda não cumpre a lei nem atende às liminares judiciais que garantem os insumos.
Além de descumprir as determinações judiciais, a Prefeitura desconsidera especificações de marcas indicadas nos processos. Segundo as mães atípicas, fraldas entregues recentemente não possuem nem o selo do Inmetro, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes que necessitam de produtos adequados e seguros.
A situação da saúde pública em Campo Grande, segundo Luiza, é alarmante. Falta medicamentos nas unidades de saúde, leitos nos hospitais, e, dos 22 medicamentos fornecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 11 estão em falta.
Para Lilidaiane Ricaldi, presidente da Comissão de Mães Atípicas, a situação é revoltante. “A gente entrou na Justiça, o juiz emitiu uma liminar e, mesmo assim, não temos esse direito garantido. Esses produtos não chegam e as pessoas saem daqui sempre de mãos vazias”, lamentou.
A vereadora reforça que a população está desassistida e cobra urgência na resolução do problema. “A falta de medicamentos e insumos básicos compromete a vida de quem mais precisa. Não é admissível que pessoas com deficiência, crianças e famílias inteiras fiquem desamparadas enquanto a Prefeitura ignora uma lei aprovada e decisões judiciais. Estamos cobrando respostas e ações imediatas, porque saúde é prioridade e direito de todos”, destacou Luiza Ribeiro.