A vereadora Luiza Ribeiro (PT) convocou uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, com foco no fim da escala 6×1 e na implementação da jornada de 30 horas semanais para servidores municipais de Campo Grande. O encontro será realizado no dia 29 de abril, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A audiência é uma iniciativa da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela parlamentar, e pretende reunir trabalhadores, especialistas, gestores públicos, representantes sindicais e movimentos sociais para discutir os impactos da atual organização do trabalho e as possibilidades de adoção de jornadas mais equilibradas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, admitindo compensações e reduções por meio de negociação coletiva. No entanto, a manutenção desse modelo, especialmente sob regimes como a escala 6×1, tem sido cada vez mais questionada diante das transformações sociais, tecnológicas e produtivas.
Atualmente, propostas em discussão no Congresso Nacional buscam reduzir a jornada semanal de trabalho e reorganizar o tempo dedicado ao trabalho e ao descanso. O debate também dialoga com experiências internacionais que testam modelos de semanas de trabalho mais curtas, com resultados positivos em relação à produtividade, à saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Segundo a vereadora, a audiência pública será um espaço democrático de escuta e construção coletiva de propostas.
“A discussão sobre a redução da jornada de trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida, à saúde e à valorização dos trabalhadores. Precisamos promover esse debate com a sociedade e com as instituições para avançarmos em condições mais dignas de trabalho”, afirma Luiza Ribeiro.
Entre os convidados para o debate estão representantes de centrais sindicais, entidades da sociedade civil e especialistas em relações de trabalho, além de instituições como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
A audiência pública é aberta à participação da população interessada no tema.
