Está em consulta pública, até o próximo dia 15 de maio, no site da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 12.363/2026, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui diretrizes para a autorização e realização de produções audiovisuais em áreas públicas da Capital.
A proposta foi apresentada como um dos encaminhamentos da Audiência Pública sobre cinema e audiovisual realizada nesta semana na Câmara Municipal e busca criar um ambiente mais organizado, transparente e favorável para a realização de filmagens e produções audiovisuais na cidade.
Durante o período de consulta pública, produtores culturais, artistas, estudantes, profissionais do audiovisual e toda a população poderão contribuir com sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a participação popular é fundamental para construir uma legislação alinhada às necessidades do setor cultural e da economia criativa de Campo Grande.
“Queremos ouvir quem produz cultura na cidade, quem vive o audiovisual no dia a dia. A construção coletiva desse projeto é importante para que Campo Grande avance em políticas públicas voltadas ao cinema e ao audiovisual”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes para a realização de produções audiovisuais em espaços públicos, considerando aspectos como preservação do patrimônio público, organização urbana, segurança, acessibilidade e respeito à vizinhança, além de prever procedimentos administrativos mais simples e transparentes para autorização das atividades.
A proposta também busca incentivar produções audiovisuais locais, atrair produções nacionais e internacionais e fortalecer a economia criativa do município, valorizando Campo Grande como cenário cultural e turístico.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que o audiovisual é um importante vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e promoção cultural, além de contribuir para ampliar a visibilidade da cidade no cenário nacional.
Experiências semelhantes já foram implementadas em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, que estruturaram políticas específicas para facilitar produções audiovisuais em espaços públicos.
A consulta pública do projeto segue aberta no portal da Câmara Municipal até o dia 15 de maio, permitindo que a população participe diretamente da construção da proposta.
Clique no link abaixo e contribua com o projeto.
https://www.camara.ms.gov.br/imprensa/atividades/Consulta-Publica/1/2026/38638
