A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidenta da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos e membra da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, protocolou requerimento e encaminhou ofício às autoridades estaduais solicitando informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pela Polícia Militar e alertando para os índices de letalidade policial em Mato Grosso do Sul.
Os documentos têm como base o Relatório Técnico sobre Violência Policial (Letalidade) no Estado, elaborado a partir de dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o levantamento, Mato Grosso do Sul registrou 59 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, número que representa queda de 31,4% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 91 ocorrências.
Apesar da redução anual, os dados parciais de 2026 acendem um sinal de alerta: nos primeiros 37 dias do ano, já foram registradas 10 mortes decorrentes de intervenção policial, colocando o Estado na 14ª posição no ranking nacional nesse recorte temporal.
Diante desse cenário, a vereadora encaminhou ofício ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública propondo a criação de um Protocolo Estadual de Abordagem Humanizada. A proposta prevê diretrizes voltadas à padronização de procedimentos em situações envolvendo pessoas em surto psíquico, sob efeito de substâncias psicoativas ou em situação de rua; fortalecimento do uso progressivo da força; capacitação continuada em direitos humanos e diversidade; além da ampliação de mecanismos de transparência e monitoramento externo das ocorrências com resultado morte.
Paralelamente, foi apresentado requerimento ao Comando-Geral da Polícia Militar solicitando informações detalhadas sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) adotado durante o Carnaval de 2026. Entre os questionamentos estão os critérios para uso de spray de pimenta e outros instrumentos de menor potencial ofensivo, registros de ocorrências com uso de força física, eventuais apurações internas e as capacitações oferecidas aos agentes antes da atuação nos eventos.
Para Luiza Ribeiro, o papel do Legislativo é exercer o controle externo e garantir que a atuação das forças de segurança ocorra dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
“A segurança pública é essencial, mas ela precisa caminhar junto com o respeito à dignidade humana. Nosso objetivo é garantir transparência, aprimoramento institucional e prevenção de excessos”, afirma a parlamentar.
A vereadora também destacou que casos recentes com ampla repercussão social reforçam a necessidade de protocolos mais claros e humanizados, especialmente em ocorrências que envolvem populações vulneráveis.
Os documentos foram protocolados nesta semana e aguardam resposta das autoridades competentes.