Vereadora Luiza propõe ampliar representatividade de pessoas negras e indígenas em cargos de chefia da Prefeitura de Campo Grande
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui a reserva mínima de vagas para pessoas negras e indígenas na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal de Campo Grande. A proposta busca promover maior igualdade racial e ampliar a representatividade nos espaços de decisão do poder público.
Pelo texto do projeto, os órgãos da administração direta e indireta do município deverão garantir que, no conjunto de cargos de direção, chefia e assessoramento, ao menos 20% sejam ocupados por pessoas negras e 10% por pessoas indígenas. A medida se aplicará ao total de cargos comissionados e funções de confiança de cada órgão ou entidade da prefeitura.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a iniciativa é uma forma de avançar na construção de uma administração pública mais representativa da diversidade da sociedade campo-grandense. “A população negra e os povos indígenas fazem parte da formação social do nosso município, mas historicamente tiveram pouca presença nos espaços de poder. Esse projeto busca contribuir para corrigir essa desigualdade estrutural”, afirma.
O projeto estabelece que a identificação racial será feita por autodeclaração, seguindo os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também prevê que a aplicação dos percentuais respeite as exigências de qualificação e as atribuições de cada cargo.
Outro ponto da proposta determina que o Poder Executivo realize monitoramento periódico da composição étnico-racial desses cargos, com divulgação anual de dados consolidados, garantindo transparência e acompanhamento da política pública.
Na justificativa da proposta, a vereadora destaca que a Constituição Federal assegura o princípio da igualdade material e permite a adoção de ações afirmativas para enfrentar desigualdades históricas. A iniciativa também dialoga com legislações já existentes no município que instituíram cotas para pessoas negras e indígenas nos concursos públicos municipais.
Para Luiza Ribeiro, ampliar a diversidade nos cargos de liderança da administração pública contribui para melhorar a formulação de políticas públicas e fortalecer a legitimidade institucional. “Uma gestão pública que reflete a pluralidade da sociedade é fundamental para construir políticas mais sensíveis às realidades sociais e culturais da nossa cidade”, defende.
