O plenário da Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (06), o requerimento da vereadora Luiza Ribeiro (PT) que solicita esclarecimentos à Prefeitura sobre a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente em relação ao remanejamento de servidores que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
No documento, a parlamentar requer informações sobre os fundamentos técnicos e administrativos que motivaram a reestruturação, a existência de estudos que embasaram a medida, os critérios adotados para o remanejamento dos servidores, os impactos esperados no atendimento aos usuários da saúde mental e a documentação que formaliza as alterações.
Na justificativa, Luiza destaca que trabalhadores da rede e usuários relataram mudanças nas equipes dos CAPS sem ampla divulgação dos critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora ressalta que a fiscalização do Poder Legislativo é fundamental para garantir transparência nos atos administrativos e preservar a continuidade do cuidado oferecido às pessoas atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial.
Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, que deverão prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo regimental.
