Mais de 14.600 crianças não estão matriculadas na Educação Infantil por falta de vagas. Obras abandonadas e paralisadas distanciam ainda mais o atendimento a esse direito
Luiza Ribeiro, candidata a vereadora pelo PT, que esteve na Câmara Municipal de 2013 a 2016, direcionou ações efetivas pela redução da fila de espera de vagas na Educação Infantil em Campo Grande, e vem colocando na pauta o descaso por parte do poder público pois existem 14 (quatorze) obras destinada as Escolas Municipal de Educação Infantil (EMEIs), que estão paralisadas. “Fizemos a consulta no site do MEC para verificar o repasse dos recursos e depois fomos até os endereços citados para verificar o andamento das obras e ficamos horrorizadas pois, algumas constam que foram repassados de mais de 800 mil reais de recursos federais, ainda na gestão da Presidenta Dilma, e o que encontramos foi somente o contra piso, caso localizado no Bairro Moreninha II. Quase todas estão abertas, sem placa de identificação, para orientar que se trata de uma obra pública e que o dinheiro, fruto dos nossos impostos, está em total desperdício” comentou Luiza.
Quando esteve na Câmara, Luiza Ribeiro aprovou a transparência na lista de espera por vagas, que hoje está disponível no site da Semed, e assustadoramente são mais de 14 mil crianças, sendo 7.624, até 3 anos, a espera de vaga em uma “creche”, e outras 6 mil que aguardam vaga na pré-escola. “Educação Infantil é um processo muito importante na formação das crianças, a educação pública de qualidade na primeira infância não é apenas um cumprimento de metas é dignificar a vida, reduzir a pobreza e a desigualdade social. As obras paralisadas, e a enorme fila de espera, mostra irresponsabilidade do atual Prefeito, e precisamos colocar isso na pauta diária da gestão pública. Nossa luta é por todas as crianças na educação infantil, precisamos urgentemente zerar a fila de espera”, finalizou Luiza.
Prefeito não cumpriu as metas do Plano Municipal de Educação
O que é mais grave. O atual prefeito não cumpriu as metas do Plano Municipal de Educação, instituídas pela Lei 5.565/2015. Segundo o RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE, publicado em fevereiro de 2020. Veja a tabela abaixo e o relatório completo no site http://www.campogrande.ms.gov.br/pme/downloads/relatorio-de-avaliacao-2018-2019-2/
Educação Infantil é um direito da criança consagrado na Constituição Brasileira
A Educação Infantil é duplamente protegida pela Constituição Federal: tanto é direito subjetivo das crianças com idade entre zero e 5 (cinco) anos (art. 208, IV), como é direito dos(as) trabalhadores(as) urbanos(as) e rurais em relação a seus filhos e dependentes (art.7°, XXV) . Ou seja, a garantia da educação infantil, reúne num mesmo conceito vários direitos: ao desenvolvimento, à proteção à criança, à educação e o direito ao trabalho.
Além da Constituição, o direito à Educação Infantil está assegurado em outras normas nacionais, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 10.172/2001) e no Plano Municipal de Educação de Campo Grande (Lei 5.565/2015).
Assessoria de imprensa da Candidata a Vereadora Luiza Ribeiro