A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta segunda-feira (05) a audiência pública “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulamentação Democrática”. A iniciativa é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), Presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos, em parceria com a Associação Divina Flor.
Esta será a terceira vez que a Câmara Municipal debate o uso da terapia canábica para o tratamento de diversas doenças, como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, buscando reduzir sintomas sem causar dependência.
“A audiência pública visa desmistificar preconceitos sobre o uso da cannabis medicinal e promover o acesso a esse tratamento em nossa cidade. Queremos debater as alternativas de oferta dessa terapia pela rede pública de saúde (SUS) e diretamente pelos usuários, seja pelo cultivo doméstico autorizado judicialmente ou por meio de associações de pacientes que obtiveram o direito de cultivar, preparar o remédio e distribuir entre seus associados”, explica a vereadora Luiza Ribeiro.
No Brasil, algumas associações já possuem autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de canabidiol. A Associação Divina Flor, fundada em 2020, é uma dessas instituições, dedicada a fornecer atendimento e medicamentos com valores reduzidos, facilitando o acesso às terapias.
Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal. Em janeiro de 2023, o estado de São Paulo instituiu, por meio da Lei 17.618/2023, a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol em unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de MS aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo derivados da Cannabis sativa para tratamento de diversas condições de saúde.
Para o debate foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde, pesquisadores, médicos, o Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça, OAB, universidades, Superintendência do Ministério da Saúde em MS, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“A Câmara dos Vereadores tem a responsabilidade de ampliar a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível para os pacientes, através do SUS. O Brasil pode plantar e produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.