A vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou favoravelmente ao projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Migrantes Internacionais de Campo Grande. A proposta representa um avanço na estruturação das políticas públicas de acolhimento, proteção e garantia de direitos às pessoas que chegam à Capital vindas de outros países, incluindo migrantes, refugiados e apátridas.

O novo Conselho terá caráter permanente, com participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, e funções propositivas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Entre suas atribuições estão acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à população migrante, fortalecer o controle social, combater a xenofobia e outras formas de discriminação e promover a articulação entre instituições e organizações que atuam nessa área.

Para Luiza Ribeiro, a criação de um conselho permanente e com participação da sociedade civil é importante para que a política de acolhimento não fique restrita a ações pontuais, mas seja construída de maneira contínua, participativa e com responsabilidade do poder público.

A defesa dos direitos da população migrante é uma pauta que já faz parte da atuação de Luiza Ribeiro na Câmara Municipal. A parlamentar tem promovido debates e audiências públicas para dar visibilidade às demandas de quem escolheu Campo Grande para reconstruir sua história, trabalhar e viver.

Em maio de 2024, Luiza convocou uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, reunindo representantes de instituições, movimentos sociais e entidades que atuam no acolhimento dessa população, entre elas o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM).

A atuação também envolve a cobrança por políticas públicas de acolhimento, integração social e regularização documental, além do fortalecimento da rede de proteção e do acesso aos serviços públicos.

Para a vereadora, reconhecer os direitos dos migrantes é compreender que a cidadania não pode depender da nacionalidade ou do local de nascimento. Pessoas que chegam a Campo Grande precisam encontrar condições para viver com dignidade, ter acesso a oportunidades e participar das decisões que impactam suas vidas.

O voto favorável à criação do Conselho reforça a importância de institucionalizar esse espaço de participação e garantir que a população migrante tenha voz na construção e no acompanhamento das políticas públicas municipais.