A vereadora Luiza Ribeiro manifestou indignação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), que derruba a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta, aprovada em menos de dois minutos durante sessão esvaziada nesta terça-feira (2), dificulta o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Conhecido por movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres e da infância como “PL da Pedofilia e do Estupro”, o projeto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Para Luiza Ribeiro, a decisão representa um grave retrocesso na proteção de meninas que já sofreram violência sexual.
“É revoltante que o Senado tenha dedicado apenas um minuto e quarenta e dois segundos para retirar direitos de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Em vez de discutir medidas mais duras contra os estupradores, optaram por impor ainda mais sofrimento às vítimas”, afirmou a vereadora.
A resolução derrubada pelo Senado reconhece que a gravidez na infância e adolescência representa riscos à saúde física, psicológica e mental, podendo resultar em adoecimento, incapacidades e até mortes. O documento estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas e adolescentes nos casos previstos em lei.
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero mostram a gravidade do problema no país. Entre 2011 e 2024, mais de 308 mil meninas de até 17 anos foram vítimas de violência sexual no Brasil. Somente em 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de quase 3,8 mil notificações por mês.
Em Mato Grosso do Sul, a situação também é alarmante. Apenas neste ano, foram registrados 571 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 284 vítimas com até 11 anos e 287 adolescentes entre 12 e 17 anos. Na prática, são cerca de quatro meninas estupradas por dia no Estado.
Segundo Luiza Ribeiro, a aprovação do PDL ignora a realidade enfrentada diariamente por milhares de meninas brasileiras.
“Obrigar uma criança estuprada a levar uma gravidez adiante é uma forma de violência institucional. O Estado deveria proteger essas meninas, garantir acolhimento e responsabilizar os agressores. O que estamos vendo é justamente o contrário”, criticou.
A vereadora destacou ainda que a sociedade precisa ampliar o debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e fortalecer as políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos autores desses crimes.
“Não podemos aceitar que direitos conquistados para proteger vítimas sejam derrubados sem debate e sem ouvir especialistas, profissionais da saúde, conselhos de direitos e a sociedade. É preciso defender as meninas, não os interesses de quem deseja controlar seus corpos e suas vidas”, concluiu.
