Mato Grosso do Sul | 20 de novembro de 2026
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Luiza Ribeiro protocola notícia-crime na Polícia Civil para investigar descarte irregular de uma tonelada de massa asfáltica em Campo Grande

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos serviços de tapa-buracos em Campo Grande, protocolou, na tarde desta sexta-feira (19), uma notícia-crime junto à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT) e à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), solicitando a investigação do descarte irregular de aproximadamente uma tonelada de massa asfáltica na Avenida Marquês de Herval, no bairro Nova Lima, região norte da Capital.

A iniciativa busca a identificação dos responsáveis pelo abandono de um grande volume de concreto betuminoso usinado, material utilizado na pavimentação de vias públicas e que contém derivados de petróleo, diretamente sobre o solo e a vegetação às margens da avenida.

O caso chegou ao conhecimento da parlamentar na segunda-feira (16), por meio de denúncias encaminhadas ao seu gabinete. Ao verificar a situação pessoalmente, Luiza constatou a presença de uma quantidade expressiva de massa asfáltica descartada irregularmente. Parte do material estava depositada no leito da via pública e outra parte sobre a vegetação que margeia o local.

De acordo com informações obtidas pela vereadora junto a moradores da região, o descarte teria ocorrido durante a noite de 13 de novembro ou na madrugada do dia 14. A presença do material foi percebida pela população logo nas primeiras horas da manhã do dia 14. Até o momento, não há identificação do veículo utilizado, de sua placa ou das pessoas envolvidas no descarregamento.

Na notícia-crime, Luiza aponta que a situação pode configurar crime ambiental, com fundamento no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, e parágrafo 3º, da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. O dispositivo prevê punição para quem provoca poluição por meio do lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais e regulamentares, com pena de reclusão de um a cinco anos.

O documento também destaca o artigo 56, parágrafo 1º, da mesma legislação, que estabelece penalidades para quem abandona, manipula, transporta ou dá destinação inadequada a produtos e resíduos perigosos ou nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

A parlamentar solicita a instauração de inquérito policial para apurar a materialidade dos fatos, identificar os autores e eventuais responsáveis pelo descarte e verificar as circunstâncias em que o material foi abandonado. O pedido também busca assegurar que, ao final das investigações, os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, inclusive quanto à reparação de possíveis danos ambientais.

Para Luiza, é fundamental que o episódio seja investigado com rigor, especialmente diante da necessidade de esclarecer a origem do material, quem realizou o transporte e por que a massa asfáltica recebeu uma destinação completamente inadequada.

O episódio também ganha relevância no contexto dos trabalhos da CPI do Tapa-Buraco, presidida por Luiza Ribeiro na Câmara Municipal. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na execução dos serviços de pavimentação e recuperação asfáltica em Campo Grande, incluindo a atuação das empresas envolvidas, a aplicação dos recursos públicos e as condições de execução dos contratos.

A ocorrência de um descarte dessa proporção levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos. Além da investigação sobre a possível prática de crime ambiental, é necessário compreender de onde veio o material, a qual serviço ou contrato estava vinculado e quem deveria responder por sua destinação.

A notícia-crime representa mais uma frente de atuação para que os fatos sejam esclarecidos e não fiquem sem resposta. A parlamentar defende que a apuração alcance todos os envolvidos, independentemente de sua posição ou vínculo com empresas contratadas pelo poder público.

“Não estamos falando de uma pequena sobra de material. Estamos falando de aproximadamente uma tonelada de massa asfáltica abandonada sobre o solo e a vegetação de uma avenida da nossa cidade. É preciso descobrir de onde veio esse material, quem fez esse descarte e quem deve responder por isso. Não podemos tratar uma situação como essa com naturalidade. Estamos pedindo a investigação e a responsabilização de quem for identificado como responsável”, destaca Luiza.

Com o protocolo da notícia-crime, a vereadora busca assegurar que o caso seja formalmente investigado pelas autoridades policiais, com a adoção das diligências necessárias para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e apurar eventuais danos ambientais.

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