Em 2006 foi criada no Brasil a Lei Maria da Pena, que se tornou um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência contra a mulher ao estabelecer medidas para a proteção e assistência, bem como “punição e possibilidade de reeducação dos agressores”. Segundo as especificações da Lei, a violência contra a mulher deve ser combatida por meio da prevenção, assistência e repressão, assim a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) é fundamental e, pela Norma Técnica de Padronização das DEAMs, a cada 300.000 mil habitantes é necessário uma delegacia da mulher, ou seja, Campo Grande são necessárias 4 (quatro) porém existe apenas uma.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) são um marco na luta feminista porque materializam a violência contra mulheres como um crime e compromete o Estado, no que se refere à implantação de políticas que permitam o combate a violência. Hoje a cada quatro minutos, uma mulher vítima de violência da entrada no SUS buscando atendimento. O governo do Estado precisa entender que violência não tem hora marcada e com isso precisa implantar mais DEAMs”, comentou a vereadora Luiza Ribeiro que coletou 10 mil assinaturas pedindo a instalação de mais DEAMs.
Hoje, 90% dos casos de violência contra a mulher nunca chegam a ser investigados. Isso porque existe apenas uma DEAM com atendimento 24h o que reduz o número de denúncias. “É importante fazer com que as vítimas consigam denunciar seus agressores, para se combater a violência de gênero, pois a maioria dos casos acabam acontecendo em casa, à noite, durante o final de semana, já que a vítima normalmente é próxima do agressor”, argumenta a vereadora.
Dados de violência contra Mulher
Mato Grosso do Sul é o segundo colocado no número de denúncias de violências contra mulheres no país e Campo Grande está em primeiro lugar entre as capitais. Estes são dados alarmantes da violência que permanece e demostra que que as mulheres têm mais informação, mais políticas públicas para sua proteção e assim estão denunciando. “Mas isso não é suficiente, pois a maioria ainda não consegue fazer a denúncia. De acordo com dados do IPEA em 2016, Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica que buscam por atendimento em unidades do SUS”, comentou Luiza.
Mato Grosso do Sul está, ainda, entre os 18 estados da Federação que apresentaram taxa de homicídio de mulheres (feminicidio) acima da média nacional, que é de 4,6 a cada grupo de 100 mil mulheres. O Estado aparece com a taxa de 6,4, ocupando a 11ª posição. No primeiro semestre de 2016 apenas cinco feminicídios foram registrados em Campo Grande e destes, quatro foram motivados por ciúmes, e apenas duas da vitimas haviam procurado a DEAM da capital para registrar queixa de violência doméstica. “Precisamos orientar e dar acesso facilitado as mulheres vitimas de violência, por isso, reivindicamos mais DEAMs, pro favor!”, argumenta Luiza Ribeiro.