A vereadora Luiza Ribeiro (PT) manifestou apoio à luta dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul contra o desconto de 14% sobre os benefícios previdenciários. A cobrança passou a ser aplicada a partir de janeiro de 2021, após a aprovação da Reforma da Previdência, e, segundo a parlamentar, penaliza justamente quem dedicou décadas ao serviço público.
Para Luiza, a cobrança precisa ser enfrentada e debatida sob a perspectiva dos direitos dos aposentados e pensionistas. Ela classifica o desconto como um confisco e defende que a discussão alcance não apenas os servidores inativos, mas também os trabalhadores da ativa e suas famílias.
“Essa questão do confisco já foi entendida pelo STF e por várias forças intelectuais, além do movimento sindical dos trabalhadores do Brasil. Esse desconto previdenciário é ilegal. Ele tem uma base constitucional porque foi criado por meio de uma emenda constitucional, mas essa emenda foi questionada perante o STF e há ministros que entendem que essa medida, embora prevista em uma emenda constitucional, padece de constitucionalidade”, afirmou Luiza.
A vereadora também destacou que aposentadorias e pensões representam uma espécie de retorno ao trabalhador após anos de contribuição para o sistema previdenciário.
“A aposentadoria e a pensão equivalem ao prêmio que você recebe pelo pagamento de um seguro ao final da vida. É isso que são a pensão e a aposentadoria. Então, a questão dos 14% repercute diretamente na vida de vocês, mas também repercute na vida das famílias de Mato Grosso do Sul”, destacou.
Luiza Ribeiro também chamou atenção para a necessidade de preservar e fortalecer os institutos de Previdência dos regimes próprios, tanto do Estado quanto dos municípios. Para ela, é fundamental garantir que o poder público cumpra sua obrigação de realizar os repasses previdenciários que são de responsabilidade do empregador.
“A gente precisa ter atenção para os institutos de Previdência dos municípios e para o nosso instituto de Previdência estadual. Existe uma precariedade no cumprimento do dever do Poder Executivo com o repasse dos recursos que são de responsabilidade do empregador, que é o Estado ou o município, para o pagamento da Previdência dos servidores”, afirmou.
Segundo a vereadora, o problema se agrava quando o poder público deixa de cumprir suas obrigações previdenciárias e, ao mesmo tempo, mantém a cobrança sobre os aposentados.
“O que nós não podemos admitir é que o governo do Estado deva à Previdência dos servidores e exija de quem está aposentado uma cobrança que nós consideramos ilegal. Ele não cumpre a lei naquilo que deveria cumprir e cobra o ilegal daquele que não poderia ser cobrado”, criticou.
