A vereadora Luiza Ribeiro (PT) defendeu durante a sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Grande para apurar a conduta da prefeita Adriane Lopes, diante das investigações e decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à suposta compra de votos e ao uso da máquina pública durante o processo eleitoral.
Segundo a parlamentar, os fatos que vêm sendo revelados pelas investigações da Polícia Federal e as decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral exigem uma resposta institucional da Câmara Municipal.
“Tenho acompanhado com perplexidade, tristeza e indignação as notícias sobre as abundantes e robustas provas de compra de votos e de uso da máquina administrativa do município para favorecer a eleição da atual prefeita. O voto popular não pode ser tratado como mercadoria e a democracia não pode ser violada por práticas ilegais”, afirmou Luiza.
A vereadora destaca que, além dos desdobramentos da Operação Suffragium, a Justiça Eleitoral já reconheceu, em duas instâncias, a ocorrência de captação ilícita de votos e o uso da estrutura administrativa da Prefeitura em benefício da campanha eleitoral da atual chefe do Executivo.
Para Luiza Ribeiro, Campo Grande precisa preservar a legitimidade das instituições democráticas e garantir que o resultado das eleições seja fruto da livre manifestação da vontade popular.
“Aceito o resultado de qualquer eleição quando o processo é limpo, transparente e respeita a legislação. O que não podemos admitir é a corrupção do processo político-eleitoral por meio do abuso do poder político e econômico”, ressaltou.
Com base no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata de conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, a parlamentar entende que há elementos suficientes para a instauração de uma Comissão Processante visando apurar as responsabilidades da prefeita.
“A Câmara Municipal não pode se omitir diante da gravidade dos fatos. É necessário investigar, garantir o devido processo legal e oferecer uma resposta à sociedade campo-grandense”, afirmou.
Luiza Ribeiro também criticou a atual administração municipal, classificando-a como politicamente antidemocrática e administrativamente ineficiente. Para a vereadora, a apuração dos fatos representa uma oportunidade para fortalecer a democracia e restabelecer a confiança da população nas instituições públicas.
“A sociedade merece uma gestão legítima, democrática e comprometida com o interesse público. A abertura da Comissão Processante é um instrumento previsto em lei para que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, concluiu.
