A vereadora Luiza Ribeiro (PT) convoca os servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas de Campo Grande a se mobilizarem pela derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto de lei que previa a suspensão dos descontos consignados vinculados ao Banco Master, ao CredCesta e às instituições relacionadas.
A proposta, de autoria de Luiza Ribeiro, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 17 de setembro. No entanto, a prefeita vetou integralmente o projeto, em decisão publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), no dia 13 de outubro.
Para Luiza, a mobilização dos servidores será fundamental na próxima etapa da tramitação. Com o veto, a decisão retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da medida.
“Esse projeto foi aprovado por unanimidade porque estamos falando de uma questão que afeta diretamente a vida dos servidores, aposentados e pensionistas. Agora, precisamos que essa mesma Câmara se posicione novamente. Convoco os servidores a acompanharem essa discussão e a cobrarem dos vereadores a derrubada do veto. Estamos falando da proteção dos salários e dos direitos de quem trabalha e já trabalhou por Campo Grande”, afirma a vereadora.
O projeto previa a suspensão dos descontos em folha referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e cartões de benefício vinculados ao Banco Master, ao CredCesta e a empresas relacionadas, além de impedir novas averbações enquanto fossem apuradas a regularidade das operações e do credenciamento das instituições.
A iniciativa foi apresentada diante de questionamentos sobre as consignações e os descontos realizados na remuneração de servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. Em julho, Luiza Ribeiro já havia apresentado representação à Polícia Federal solicitando a apuração de fatos relacionados às operações de crédito consignado.
Na justificativa do veto, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade e insegurança jurídica. O Executivo sustentou que uma lei municipal não poderia determinar a suspensão generalizada de contratos privados de crédito e argumentou que a medida poderia atingir operações regulares.
A vereadora, por sua vez, defende que o Município deve assegurar a regularidade dos descontos processados em sua própria folha de pagamento e proteger os servidores diante de possíveis irregularidades. A suspensão proposta não significava o cancelamento das dívidas, mas a interrupção temporária dos descontos automáticos enquanto as operações fossem verificadas.
Com o retorno da matéria à Câmara Municipal, Luiza reforça o chamado para que os servidores acompanhem a tramitação e procurem os parlamentares para manifestar apoio à derrubada do veto.
A vereadora afirma que continuará cobrando providências para esclarecer as operações e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados.
A decisão agora está nas mãos dos vereadores, que deverão analisar o veto integral da prefeita e decidir se mantêm a decisão do Executivo ou permitem que o projeto avance.
