Hoje (29/09) na sede da Superintendência do IPHAN/MS, um grupo representando 81 pessoas entre ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, além da Vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do Vereador André Luis (REDE), fizeram a entrega de um requerimento que pede a abertura de processo administrativo de tombamento dos bens de valor ambiental, histórico e cultural que compõem o complexo do Parque dos Poderes. A delegação foi recebida pelo Superintendente do IPHAN, arquiteto e historiador João Henrique dos Santos e demais técnicos e servidores do IPHAN.
O tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e do Parque das Nações Indígenas tem sido uma reivindicação dos movimentos ambientalistas da cidade e chegou à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei n. 10.970/2023, de iniciativa da Vereadora Luiza Ribeiro (PT) e depois subscrito por mais outros 8 vereadores. Na Comissão de Constituição e Justiça teve a tramitação suspensa para a ampliar o conhecimento da matéria com setores da sociedade. No dia 21/09, o PL 10.970/2023 voltou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.
“Pretendemos ter o tombamento do complexo do Parque dos Poderes como um instrumento jurídico de proteção para que tais bens possam ser preservados para essa geração e para as futuras. Essa proteção poderá vir com a aprovação pela Câmara Municipal do PL 10.970/2023 e ou por decisão administrativa da União através do IPHAN. Não há incompatibilidade entre o requerimento no IPHAN e o PL 10.079/2023, ao contrário ambos convergem para o mesmo sentido, o da proteção ambiental, histórica e cultural dos bens daquele conjunto de Parques”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
Para o ativista Alfredo Sulzer, “Com a iniciativa corajosa da vereadora Luiza Ribeiro é uma nova etapa do processo de garantir a sustentabilidade do Complexo do Parque foi vencida. Protocolizar o processo de seu tombamento junto ao IPHAN dá garantia para frear, pelo menos por enquanto, a sanha desmedida de alguns que veem naquele espaço somente estacionamentos e palácios inúteis”.
O Superintendente João Henrique dos Santos manifestou satisfação com a confiança que os requerentes depositam nesse importante órgão da União que foi fundado em 1937 com exclusiva missão de cuidar do patrimônio cultural dos brasileiros. Também informou que o pedido seguirá, a partir de hoje, os trâmites legais administrativos.
“A gente recebeu a documentação e agora vamos abrir um processo administrativo que será alimentado com relatório, pareceres de historiadores, antropólogos, arquitetos, engenheiros, com todo o corpo técnico do Iphan. É feita uma primeira análise que vai para Brasília e lá analisa se o pedido de tombamento tem pertinência a partir daquilo que a gente alimentou no processo. Brasília autorizando, abriremos um processo de tombamento com uma numeração específica. A nossa portaria 11/86 que vai ditar o regramento da instrução do processo de tombamento”, disse.