Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública para debater a preocupante falta de vagas na educação infantil na capital. O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
Durante a audiência, a realidade foi simbolicamente exposta com mais de 500 páginas penduradas no plenário, representando as 8.740 crianças que estão na fila de espera por uma vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Campo Grande.
A vereadora Luiza Ribeiro destacou a necessidade urgente de medidas grandiosas para atender à demanda crescente: “Após uma década do Plano Municipal de Educação 2014-2024, os dados do Relatório de Monitoramento e Avaliação, é um alerta: Campo Grande falhou com seus bebês e crianças bem pequenas. Não fomos capazes de universalizar a pré-escola (4 e 5 anos) e de atender o mínimo de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches”.
Em Campo Grande apenas 23% das crianças com até 3 anos de idade têm oportunidade de estudar na educação infantil.
“Além de configurar como uma violação de direitos na vida presente de cada criança, a negação do acesso à educação infantil produz efeitos negativos ao longo de toda sua vida. Pesquisas revelam que não frequentar a educação infantil aumenta o risco de não concluir a escolaridade obrigatória, de não alcançar empregos estáveis e seguros, de desenvolver problemas de saúde crônicos, de reprodução de ciclos de miséria e pobreza”, afirmou Luiza Ribeiro.
Ângela Maria Costa, coordenadora do Núcleo Aliança pela Infância, ressaltou a necessidade de ação imediata: “Se é garantido, se é direito da criança brasileira ter um espaço de cuidado desde que nasce, não tem conversa. A única coisa que se pode fazer é criar espaços. Estamos acumulando essa dívida por 36 anos. Não é possível ficarmos o resto da vida discutindo fila em creche. Não pode ter fila em creche. Isso mostra nosso descaso e incompetência em resolver uma coisa simples.”
Sumika de Freitas, representante do movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e doutora em educação infantil, reforçou a importância de garantir a qualidade no ensino: “Sempre trago a reflexão como pesquisadora que temos princípios inegociáveis como direito a educação e qualidade, e esta educação pensando em incluir crianças e infâncias que são plurais, da floresta, quilombola, não são homogêneas.”
A conselheira tutelar Renata Carla Melo, coordenadora na região do Prosa, trouxe à tona o impacto social da falta de vagas, destacando que a situação pune as crianças e penaliza as famílias: “Quero pedir urgência, porque tem crianças naquelas listas sendo abusadas sexualmente ou sendo largadas em qualquer lugar porque os pais precisam trabalhar. Essas crianças vão entrar na escola com 4 anos, levam bagagem de agressividade, mas não é culpa delas, mas é porque estão desassistidas.”
O secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bittencourt, destacou os desafios enfrentados pelo município e discordou de algumas práticas adotadas em outras cidades que conseguiram zerar as filas de espera. “Algumas dessas cidades fizeram algo que não concordamos e não vamos fazer em Campo Grande, que é privatizar o ensino público. Queremos alternativas com planejamentos, respostas rápidas e sem privatizar o ensino. Quando recebo o Fundeb e compro vagas nas particulares, perco continuidade da rede. Hoje uma escola demora cerca de 2 anos e meio, entre licitação e execução, além de todo o processo, por isso estamos buscando alternativas mais rápidas e viáveis.”
A audiência pública marcou um passo importante no enfrentamento dessa questão urgente, que impacta diretamente milhares de famílias em Campo Grande.