A vereadora Luiza Ribeiro (PT) esteve, na manhã desta segunda-feira (23), na Secretaria Municipal de Educação (Semed), acompanhada por representantes da Comissão das Mães Atípicas, para reivindicar a imediata lotação de Apoio Pedagógico Especializado (APE) e Auxiliar de Educação Inclusiva nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e foram atendidas pela Secretária-Adjunta de Educação, a professora Maria Lúcia de Fátima de Oliveira.
Segundo as mães, desde o início do ano letivo, em 9 de fevereiro, grande parte das crianças com deficiência está sem o suporte necessário dentro das salas de aula. Muitas não contam com o APE e tampouco com o AEI, profissionais fundamentais para garantir o acompanhamento adequado de estudantes que possuem laudos e histórico escolar que comprovam a necessidade de atendimento especializado.
De acordo com a vereadora, a situação é grave e tem levado famílias a manterem os filhos em casa. “As mães estão sendo orientadas a não levar as crianças para a escola porque não há professor de apoio. Isso é inadmissível. A criança com deficiência não pode ser tratada como se a escola fosse um depósito. Ela tem direito constitucional à educação plena, com o apoio pedagógico especializado garantido por lei”, afirmou.
No final do ano passado, a Comissão das Mães Atípicas se reuniu com o secretário municipal de Educação, que teria assegurado que o ano letivo começaria com a situação regularizada. No entanto, a promessa não se concretizou.
A vereadora lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que crianças com deficiência têm direito à educação inclusiva, com oferta de apoio pedagógico especializado, seja na rede pública ou privada. “O que estamos vendo é uma crise que se arrasta há anos na Reme e que agora se agrava, deixando crianças praticamente abandonadas dentro da sala de aula, sem o suporte necessário”, reforçou.
A mãe atípica Lilidaiane Rivaldo relatou a angústia das famílias. “As aulas começaram no dia 9 e muitas crianças ainda estão fora da sala de aula porque não tem nem AEI e nem APE. Não tem nenhum professor para dar o suporte dentro da sala de aula. Então tem mães que, pela segurança do filho e até das outras crianças, muitas vezes para que não atrapalhe a aula, não estão mandando o filho para a escola. Ou então há escolas em que os professores estão sobrecarregados, tendo que revezar entre duas turmas para ficar com essa criança. A gente veio aqui para saber um posicionamento real de quando esses professores vão ser lotados”, afirmou.
Ao final da reunião, a vereadora informou que o grupo foi recebido pela secretária adjunta da pasta. “Nós estamos saindo agora da reunião com a secretária adjunta da Secretaria de Educação, porque o secretário Lucas não pôde nos atender. Seguiremos acompanhando de perto essa situação e cobrando providências urgentes para que nenhuma criança seja privada do seu direito à educação”, declarou Luiza.
Atraso na entrega de material escolar e uniformes
Durante a reunião, também foi questionado o atraso na entrega do material escolar e dos uniformes na rede municipal.
Diversas mães, não apenas de crianças com deficiência, relataram que o material ainda não foi distribuído, obrigando as famílias a arcarem com a compra para que os filhos não frequentem a escola com a mochila vazia. A falta de itens básicos têm limitado as atividades pedagógicas nesses primeiros dias de aula e dificultado o desenvolvimento das crianças, além de gerar preocupação quanto à entrega dos uniformes.