A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande decidiu na última sexta-feira (27), pela não tramitação do Projeto de Lei nº 10.970/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e dos vereadores Prof. André Luis (REDE), Ayrton Araújo (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil), Junior Coringa (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos), Tabosa (PDT), Zé da Farmácia (Podemos), que buscava o tombamento do complexo de parques, composto pelos Parques dos Poderes, Nações Indígenas e Estadual do Prosa.
A CCJ, composta pelos vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (PODEMOS), Papy (SOLIDARIEDADE) e Paulo Lands (PATRIOTA), aprovou por unanimidade o parecer do Relator Papy pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei.
O projeto de iniciativa da proposta pela vereadora Luiza Ribeiro era considerado um importante instrumento de preservação ambiental e cultural para o município de Campo Grande. Com a decisão da CCJ, surgem preocupações legítimas em relação ao risco de desmatamento dos parques, uma vez que o tombamento seria um mecanismo fundamental para proteger essas áreas de valor inestimável.
A vereadora Luiza Ribeiro e defensores do meio ambiente agora estão apreensivos quanto ao futuro desses parques, cuja preservação é vital para a identidade ecológica e cultural de Campo Grande.
“O mundo está enfrentando eventos graves climáticos que exigem de todos nós mudança de comportamento quanto à proteção ambiental. E as autoridades públicas devem atuar para proteger os ecossistemas essenciais contra as mudanças climáticas, entre eles as matas, árvores, nascentes, flora, fauna e rios retardando o aquecimento. Infelizmente essa decisão de arquivamento do PL do Tombamento é contrária à proteção da natureza existente no Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e Parque dos Poderes. Contudo, nós não vamos desistir, vamos prosseguir buscando o Tombamento desses Parques, porque o Tombamento significará a proteção de bens históricos, culturais e ambientais tão relevantes para nosso povo”, disse a vereadora Luiza Ribeiro.