A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), requerimento solicitando à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, informações detalhadas sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Campo Grande.

O documento solicita que a Prefeitura encaminhe os comprovantes de cada emenda, incluindo as respectivas notas de empenho e ordens bancárias ou documentos equivalentes que demonstrem o efetivo repasse dos recursos.

Na justificativa, Luiza Ribeiro destaca que a demora na execução das emendas compromete projetos apresentados por organizações da sociedade civil e destinados ao atendimento da população em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

A vereadora ressalta que as emendas impositivas têm origem em demandas concretas da sociedade e representam recursos destinados à realização de ações de interesse público. Quando os repasses não acontecem, as entidades ficam impedidas de executar projetos e a população deixa de receber serviços e atendimentos importantes.

O requerimento também chama atenção para os prejuízos provocados pelos atrasos, que podem comprometer a própria viabilidade dos projetos. Com o passar do tempo, as organizações precisam rever metas, atividades e orçamentos diante das mudanças nas necessidades da população e do aumento dos custos de execução.

Para Luiza Ribeiro, a Prefeitura precisa apresentar esclarecimentos e demonstrar documentalmente a situação de cada emenda. A cobrança busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir que a Câmara Municipal exerça sua função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo.