A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3186/2026, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que concede a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao professor e jurista Lamartine Santos Ribeiro.
A homenagem reconhece a trajetória profissional, acadêmica e institucional de Lamartine Santos Ribeiro, marcada pela atuação em defesa da democracia, das garantias constitucionais, dos direitos do consumidor, da educação, da saúde pública e do fortalecimento da administração pública em Mato Grosso do Sul.
Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com especializações em diversas áreas do Direito, além de mestrado e doutorado em Desenvolvimento Local, Lamartine construiu uma carreira de destaque no serviço público e na formação acadêmica de profissionais do Direito. Ao longo de sua trajetória, exerceu funções estratégicas em órgãos públicos estaduais, como a presidência da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov-MS), a direção administrativa da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau-MS) e a superintendência do PROCON/MS.
Na justificativa do projeto, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a contribuição do homenageado para o fortalecimento das políticas públicas e das instituições democráticas.
“Lamartine Santos Ribeiro possui uma trajetória marcada pelo compromisso com a cidadania, a ética no serviço público e a defesa dos direitos da população. Sua atuação no PROCON/MS, na educação jurídica e na gestão pública deixou importantes contribuições para Mato Grosso do Sul, especialmente no fortalecimento das garantias democráticas e dos direitos do consumidor”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também ressaltou o trabalho desenvolvido por Lamartine na área acadêmica, onde atua há mais de duas décadas contribuindo para a formação de profissionais do Direito em universidades do Estado.
A Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” é concedida a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pelo compromisso com o desenvolvimento institucional, social e democrático de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul.
