A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater a ampliação da política de cotas raciais nos concursos públicos do município. A discussão foi convocada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e ocorrerá a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso.
O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 12.264/2026, de autoria da parlamentar, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.677/2016, responsável por estabelecer a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas nos concursos públicos da administração direta e indireta da Capital.
A proposta busca atualizar a legislação municipal tendo como parâmetro a Lei Federal 15.142/2025, e ampliar os percentuais de reserva de vagas, estabelecendo 20% das oportunidades para pessoas negras e 10% para indígenas. Segundo a vereadora, a medida pretende fortalecer as políticas de ação afirmativa e ampliar a representatividade no serviço público.
De acordo com a justificativa do projeto, Mato Grosso do Sul possui uma das maiores populações indígenas do país e Campo Grande concentra o maior número de pessoas indígenas residentes no estado. Por isso, a ampliação das cotas busca corrigir desigualdades históricas e garantir maior inclusão no acesso aos cargos públicos.
“A política de cotas é uma ferramenta fundamental para enfrentar desigualdades históricas e garantir oportunidades reais para todos. Campo Grande já possui essa legislação, mas precisamos atualizá-la para que ela seja mais efetiva e represente melhor a diversidade da nossa população. Queremos ouvir a sociedade, os movimentos sociais e as instituições para aperfeiçoar essa proposta”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
A audiência pública reunirá representantes de instituições públicas, movimentos sociais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades ligadas à promoção da igualdade racial e aos direitos dos povos indígenas. Durante o encontro, os convidados terão espaço para apresentar análises e contribuições sobre a proposta, além de ouvir manifestações da população.