A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quarta-feira (14), a 5ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público. Durante a sessão, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, admitiu que o contrato com o Consórcio Guaicurus não prevê aplicação de multas por superlotação dos ônibus, mesmo nos horários de pico, o que gerou indignação entre os parlamentares.
A vereadora Luiza (PT), integrante da comissão, foi enfática ao cobrar a responsabilidade do poder público e o cumprimento da legislação. “Há disposição no Código de Trânsito que proíbe ônibus de circular acima da capacidade. Isso é infração gravíssima e deve ser autuada imediatamente. Essa é a função dos órgãos de trânsito”, afirmou.
Durante sua fala, Luiza criticou a falta de fiscalização e a omissão das agências responsáveis. “O que está em julgamento aqui não é apenas o contrato, mas a sua operação. Ficou evidente que não há auditorias, não há acompanhamento efetivo nem por parte da Agereg, nem da Agetran. Isso tudo revela uma negligência no cuidado com o interesse público”, pontuou.
A vereadora também apontou a postura defensiva e a resistência por parte dos gestores públicos em relação à CPI. “É notável a hostilidade com que alguns são ouvidos nesta comissão. Isso porque sabem que não estão cumprindo seu dever de zelar pelo interesse coletivo. Quando há confusão entre os interesses do consórcio e os da população, é preciso investigar com rigor”, destacou.
Luiza ainda lembrou que o poder público dispõe de recursos e pessoal qualificado para fiscalizar o serviço de transporte coletivo. “Temos mais de 60 fiscais com salários privilegiados, que poderiam estar atuando de forma efetiva na fiscalização de questões como superlotação ou falhas no funcionamento de elevadores para pessoas com deficiência”, concluiu.
A CPI segue com novas oitivas nas próximas semanas e deve apresentar relatório final com recomendações e possíveis responsabilizações. Para a vereadora Luiza Ribeiro, o trabalho da comissão já traz um novo olhar sobre a forma como o poder concedente deve gerir contratos que impactam diretamente a vida da população.