A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus iniciou seus trabalhos com a apresentação de 25 requerimentos pela vereadora Luiza (PT), todos aprovados por unanimidade. A parlamentar defende total transparência na condução da investigação e já conseguiu garantir um avanço importante: a criação de canais para o recebimento de denúncias, permitindo que a população encaminhe informações pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 3316-1514, com a opção de manter o anonimato.
Entre os requerimentos apresentados, Luiza solicitou ao presidente da Câmara a criação desses canais, além da definição de um limite de despesas para a CPI e a transmissão ao vivo das sessões pelas redes sociais e pela TV Câmara, garantindo o acesso da população a todas as informações. Também foram protocoladas intimações para que Nelson Guenshi Asato, José Mário Antunes da Silva, Paulo da Silva e Demétrio de Freitas prestem esclarecimentos em audiência. Para fortalecer a investigação, a vereadora requereu o envio de informações da CPI para o Tribunal de Contas do Estado, as 29ª, 30ª, 31ª e 49ª Promotorias do Ministério Público Estadual e para o Ministério Público do Trabalho, possibilitando o compartilhamento de dados entre os órgãos fiscalizadores.
Outro ponto levantado foi a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual de Educação sobre o número de alunos das redes municipal e estadual que utilizam efetivamente a gratuidade do transporte escolar. Além disso, as empresas Campo Grande, Jaguar, Cidade Morena e São Francisco deverão encaminhar à CPI documentos como o Documento Único de Transferência (DUT) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) de todos os veículos em operação no transporte público da cidade.
Luiza Ribeiro também protocolou requerimento ao governador Eduardo Riedel solicitando esclarecimentos sobre os pagamentos de subsídios destinados ao transporte de alunos da rede estadual entre os anos de 2020 e 2025, além de informações sobre outros aportes financeiros feitos pelo governo estadual ao município, ao Consórcio Guaicurus ou às empresas que o compõem. À Prefeitura de Campo Grande, a vereadora pediu detalhes sobre os responsáveis pelos estudos que compõem o Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho (REMID) do transporte público, bem como cópia do contrato administrativo de prestação desses serviços e os comprovantes de pagamento desde sua implantação.
Ainda no âmbito financeiro, Luiza requisitou à secretária de Finanças do município, Márcia Hokama, a cópia integral de todos os processos de pagamento de subsídios ao Consórcio Guaicurus entre 2020 e 2025, assim como os processos referentes às isenções fiscais concedidas à concessionária e os documentos comprobatórios dessas isenções.
Para a vereadora, garantir transparência total é essencial para que a CPI cumpra seu papel de investigar e esclarecer as irregularidades no transporte público de Campo Grande. “Nosso compromisso é realizar um trabalho sério, com participação popular e acesso irrestrito às informações. A população tem o direito de saber o que está acontecendo e de contribuir com essa investigação”, afirmou.
A CPI do Consórcio Guaicurus segue em andamento com a análise dos documentos solicitados e a convocação das testemunhas, e a população pode continuar enviando denúncias pelos canais já disponibilizados.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora