A vereadora Luiza Ribeiro (PT) aponta uma série de contradições nas ações da Prefeita Adriane Lopes, relacionadas ao processo de construção, equipagem e mobília do Hospital Municipal de Campo Grande. A análise foi feita após a assinatura da Mensagem nº 69, de 2 de agosto de 2024, protocolada na Câmara Municipal no dia 5 de agosto, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para construção do Hospital Municipal e aquisição de equipamentos e mobiliários”, no valor de R$ 268.648.034,06.
Entretanto, apenas três dias depois, no dia 8 de agosto, foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde uma proposta alternativa: a locação de construção ajustada (built to suit), onde o município pagaria R$ 5,3 milhões mensais durante 20 anos, totalizando R$ 1,272 bilhão. Neste modelo, o município não precisaria gastar recursos próprios até que a unidade estivesse completamente pronta.
Para Luiza, esses projetos, apesar de tratarem do mesmo objetivo, são absolutamente diversos. “Num, a administração municipal busca autorização legislativa para contrair empréstimo a fim de construir, equipar e mobiliar o Hospital Municipal. Noutro, a mesma administração leva ao Conselho Municipal de Saúde uma proposta de locação, sem despesa inicial”, destaca a vereadora.
Além disso, Luiza Ribeiro aponta que os termos da Mensagem são contraditórios. “O projeto visa autorizar o Poder Executivo a contratar empréstimo para construir o hospital em área pública, mas ao mesmo tempo prescreve a modalidade de locação de construção ajustada”, explica. Segundo a vereadora, isso significa que a administração municipal estaria pedindo empréstimo para construir um hospital com dinheiro público e, posteriormente, pagar aluguel à construtora, o que para ela “não faz o menor sentido”.
Outro ponto de irregularidade, segundo a vereadora, é a destinação de cerca de R$ 10,6 milhões do empréstimo para pagamento dos projetos arquitetônicos e complementares, sendo que o projeto arquitetônico já foi elaborado por engenheiros e arquitetos da própria Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), não necessitando de pagamento.
Para Luiza Ribeiro, a modalidade de Unidade Própria do SUS seria mais econômica para os cofres públicos, podendo reduzir os custos para menos de R$ 270 milhões, representando uma economia de ao menos R$ 1 bilhão. Ela também ressalta que o valor solicitado pela prefeita é suficiente para construir e equipar a unidade desejada, apesar de profissionais de saúde questionarem se essa unidade atenderá às necessidades da cidade. “É preciso lembrar que o Hospital Municipal atenderá, não apenas os pacientes de Campo Grande, mas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul”, finaliza a vereadora.