Na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou um importante debate sobre a implementação da Tarifa Zero no transporte coletivo urbano da cidade. A discussão, convocada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) por meio da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, reuniu uma diversidade de vozes, incluindo autoridades, especialistas em transporte, e usuários do sistema.
Durante o evento, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a necessidade de tornar o transporte coletivo mais acessível. “Com uma das tarifas mais altas entre as capitais do Brasil, R$ 4,75, a gratuidade do transporte se apresenta como uma solução estratégica para melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade, aliviar o bolso e o orçamento dos usuários e promover um meio de transporte mais sustentável,” explicou a vereadora.
Atualmente no Brasil 106 cidades já aderiram a gratuidade universal no transporte coletivo urbano, e a primeira cidade foi Maricá-RJ, que desde 2014 o transporte público é gratuito. O presidente da Empresa Pública de Transporte da cidade, Celso Haddad, esteve presente e apontou os benefícios para a economia da cidade desde a implantação da tarifa zero e afirmou que o transporte é um direito de todos.
“O transporte de tarifa zero não é somente deixar de pagar tarifa. Os benefícios que isso leva para o município são enormes. Melhora a saúde, educação, cultura e a sociedade em geral. Melhora para que as famílias tenham ampla cidadania”, afirmou.
A deputada federal Camila Jara (PT-MS), que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero na Câmara Federal, destacou que o deslocamento é um direito universal e cabe ao poder público proporcionar um serviço de qualidade. “Nós, enquanto representantes públicos, temos a obrigação de nos comprometermos e pensar adiante, oferecer oportunidade para que as pessoas possam escolher qual meio de transporte vão utilizar. A tarifa zero já é uma realidade em outras cidades e não tem porque não ser realidade em Campo Grande”, disse.
Danielle Bernardes, gerente executiva da Confederação Nacional dos Transportes, sublinhou a importância de estudos regulatórios para assegurar a viabilidade do projeto. “Antes de implantar a Tarifa Zero, precisamos de um sólido estudo de impacto regulatório para garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa”, afirmou Bernardes.
Daniel Santini, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela USP, alertou para a crise nacional no transporte coletivo e a importância de soluções como a Tarifa Zero para reverter esse quadro. “A tarifa zero é uma possibilidade para tentar reverter esse quadro grave. Há uma queda nacional no número de passageiros transportados nas principais redes do país. Essa falência está relacionada a uma crise cíclica, onde não há mais equilíbrio. O trabalho de pensar e discutir são de suma importância. É preciso pensar em saídas para essa crise que está colocada”, afirmou.
Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero na Câmara dos Deputados, é preciso ampliar e discutir a Tarifa Zero. “As pessoas estão deixando o transporte coletivo de lado. A tarifa zero não é uma coisa absurda. No mundo todo se discute esse tema e temos várias cidades com tarifa zero”, explicou.
Por outro lado, a supervisora técnica do Dieese em MS, Andrea Ferreira, questionou a capacidade financeira do município para suportar a gratuidade no transporte, dado os desafios fiscais enfrentados. “O município de Campo Grande tem as finanças comprometidas, inclusive com despesas de pessoal acima do limite legal e ainda garantias de servidores a serem aplicadas, a exemplo de guardas municipais e enfermagem”, ressalta.
O debate foi marcado pela ausência de representantes do consórcio Guaicurus, atual concessionário do transporte coletivo da cidade. Isso ocorreu mesmo em meio a discussões sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor, como destacou Demétrio Ferreira de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande. “O trabalhador, todos os anos, tem demandas muito grandes com o Consórcio Guaicurus, e ultimamente chegamos a paralisar, pois o Consórcio alega que a tarifa que recebe não é suficiente. Tarifa zero é o sonho de todo mundo e o transporte coletivo tem que ser prioridade também”.
Este debate marca um passo significativo para Campo Grande em direção a potenciais reformas no sistema de transporte público, visando a melhoria da qualidade de vida e acessibilidade para todos os seus cidadãos.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora