A Comissão Especial da Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Valdir Gomes (PP) convocou para esta quarta-feira (20), às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande, uma Audiência Pública de extrema importância para o funcionalismo público municipal de Campo Grande. O debate visa analisar os projetos de lei complementar 915/24 e 916/24, os quais propõem alterações nos dispositivos das leis complementares 190/11 e 199/11, respectivamente.
Os projetos de lei do Executivo foram enviados no final do ano passado, durante o recesso parlamentar, mas não foram analisados em sessão extraordinária, conforme solicitado pela Prefeita Adriane Lopes. Isso ocorreu porque os vereadores entenderam que era necessário ouvir os servidores em audiência pública sobre cada alteração proposta. As mudanças sugeridas afetarão os direitos e garantias de diversas carreiras do serviço público municipal e resultarão em redução dos vencimentos de servidores efetivos.
“A gravidade dessa situação é evidente. Desde o final do ano passado, estamos discutindo esses projetos de lei, e agora estamos nos aproximando da fase de apreciação pelo plenário da câmara. Antes disso, realizaremos uma audiência pública, na qual daremos voz a 19 entidades sindicais e associações que representam diversas categorias dos servidores públicos. Assim, convocamos todos os servidores municipais efetivos a participarem desta importante Audiência Pública para esclarecerem sobre os prejuízos aos seus direitos, garantias e inclusive salariais”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
A Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, dia 20 de março, no plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 8h.