O requerimento apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco em Campo Grande recebeu, nesta quinta-feira (15), mais três assinaturas e chegou a nove vereadores signatários. A parlamentar busca agora a décima adesão para avançar com a proposta no início da próxima semana.
Além da proponente, assinam o requerimento os vereadores Landmark Rios (PT), Jean Ferreira (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PV), André Salineiro (PL), Ronilson Guerreiro (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Nesta quinta-feira, Luiza Ribeiro participou de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Papy, e outros vereadores que acompanham as discussões entre as bancadas do Legislativo. Durante o encontro, a parlamentar apresentou os pontos do requerimento e explicou os fatos que fundamentam a proposta de investigação.
A reunião também abordou outros assuntos de interesse do Legislativo, como as emendas impositivas e o novo prazo para apresentação de emendas ao orçamento municipal do próximo ano. Também foram discutidos requerimentos de informações destinados a secretarias municipais, entre elas as pastas da Saúde e de Obras.
Durante a conversa, outros vereadores manifestaram interesse na instalação da CPI, considerando a dimensão do problema enfrentado pela população. Conforme os dados apresentados no requerimento, quase 9 mil indicações relacionadas aos serviços de tapa-buraco foram encaminhadas à Prefeitura somente no primeiro semestre de 2026.
Para Luiza Ribeiro, o volume de demandas reforça a necessidade de esclarecer por que o serviço não tem respondido às necessidades da população e quais fatores contribuem para a precariedade das vias públicas da Capital.
“A CPI do Tapa-Buraco é um instrumento legislativo necessário para esclarecer questões que ainda não estão transparentes na administração pública e permitir que a Câmara e a população compreendam o que está acontecendo com a execução desse serviço em Campo Grande”, afirma a vereadora.
O requerimento apresentado por Luiza Ribeiro estabelece seis fatos determinados que deverão orientar os trabalhos, caso a CPI seja criada.
O primeiro é a ausência de ações e respostas da administração municipal diante das constantes reclamações da população sobre as condições do pavimento das vias públicas.
O segundo trata dos prejuízos causados aos moradores e aos cofres públicos pela falta de execução regular dos serviços de tapa-buraco.
O terceiro questiona a redução dos investimentos em manutenção das vias públicas. Segundo os dados apresentados no requerimento, a dotação orçamentária para modernização e requalificação das vias urbanas passou de mais de R$ 132 milhões, em 2025, para pouco mais de R$ 40 milhões, em 2026, uma redução próxima de 70%.
O quarto ponto envolve os indícios de irregularidades e os casos de corrupção relacionados à execução dos serviços, já divulgados pelos meios de comunicação e mencionados no documento.
O quinto diz respeito à ausência de resposta do Poder Executivo a um requerimento de informações aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, que solicitava esclarecimentos sobre a execução dos serviços de tapa-buraco.
Por fim, o sexto fato questiona a permanência das más condições das vias de Campo Grande mesmo com a disponibilidade de uma usina de pavimentação asfáltica do Consórcio CENTRAL MS, do qual o município faz parte, apontada no requerimento como uma estrutura capaz de reduzir os custos do serviço.
O pedido tem como fundamento o artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, o artigo 33, § 3º, da Lei Orgânica do Município e o artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O documento prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos de investigação.
Para Luiza Ribeiro, a obtenção das assinaturas necessárias é um passo importante para que o Legislativo possa aprofundar a fiscalização sobre a execução dos serviços, esclarecer os fatos apresentados e buscar respostas para um problema que afeta diariamente a mobilidade e a segurança da população de Campo Grande.
