A vereadora Luiza Ribeiro (PT) destinou R$ 7,6 milhões em emendas ao orçamento municipal para ampliar as castrações gratuitas de cães e gatos em Campo Grande. Os recursos foram direcionados à Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea) com finalidade específica de fortalecer a execução do Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
A destinação dos recursos está diretamente relacionada à Lei Municipal nº 7.529, de 19 de novembro de 2025, de autoria da vereadora, que estabeleceu metas para a realização de castrações gratuitas no município. A legislação determina que o poder público disponibilize mensalmente procedimentos correspondentes a 0,6% a 1% da população de cães e gatos, conforme cronograma progressivo definido para sua implementação.
Durante a Audiência Pública realizada na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal, Luiza voltou a cobrar o cumprimento da legislação e destacou que o município não pode alegar falta de recursos para justificar a baixa quantidade de procedimentos realizados.
“Tem recurso, tem uma lei e nós colocamos R$ 7,6 milhões no orçamento justamente para que essa política pudesse acontecer. Essa emenda foi de minha autoria, mas foi aprovada por todos os vereadores. Então não estamos falando de falta de dinheiro. Estamos falando de uma política pública que precisa ser executada”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que a criação da lei foi resultado de uma ampla construção com protetores, movimentos sociais e entidades ligadas à causa animal. Por isso, além de estabelecer a política de manejo ético-populacional, houve a preocupação de garantir recursos orçamentários para viabilizar sua execução.
Apesar disso, os números apresentados durante a audiência demonstraram que a Prefeitura está distante das metas estabelecidas.
Conforme o cronograma acompanhado pelo Ministério Público Estadual, o município deveria alcançar 1.726 castrações por mês em 2026, totalizando mais de 20 mil procedimentos no ano. Entretanto, a previsão apresentada pela Prefeitura durante a audiência é de aproximadamente 6 mil castrações em todo o ano, número semelhante ao registrado em 2025.
Para Luiza, a diferença entre o que foi assegurado no orçamento e o que efetivamente vem sendo executado precisa ser esclarecida pela administração municipal.
“A Câmara fez a sua parte. Nós aprovamos a lei e garantimos os recursos. O que estamos cobrando agora é que a Prefeitura faça a parte dela. Não podemos ter milhões de reais destinados para uma política pública e, ao mesmo tempo, continuar com uma quantidade tão pequena de castrações”, destacou.
Segundo a vereadora, a ampliação das castrações é uma medida fundamental para enfrentar o crescimento da população de cães e gatos, reduzir o abandono e diminuir a sobrecarga sobre protetores e organizações que atuam na proteção animal.
“Não basta criar uma lei. É preciso cumprir a lei. Não basta colocar dinheiro no orçamento. É preciso executar o recurso. Nós vamos continuar fiscalizando e cobrando para que esses R$ 7,6 milhões cumpram a finalidade para a qual foram destinados, que é garantir mais castrações e uma política pública efetiva de proteção animal em Campo Grande”, concluiu.
