A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou, nesta quinta-feira (20), representação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que sejam apurados os fatos relacionados à operação policial realizada na noite de 14 de agosto deste ano, na Rua 14 de Julho, no Centro de Campo Grande. A parlamentar questiona a atuação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e pede investigação sobre o uso da força durante a ação.

Segundo relatos divulgados pela imprensa e apresentados na representação, policiais utilizaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar pessoas que estavam na região. A ação teria atingido também frequentadores que estavam dentro ou nas proximidades de estabelecimentos comerciais.

A representação relata ainda que bombas de gás teriam sido lançadas em direção a bares que já estavam encerrando as atividades. Entre os episódios citados está o de um casal que aguardava um veículo por aplicativo nas proximidades de um estabelecimento e teria sido atingido por gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Conforme relato mencionado no documento, a mulher sofreu hematoma e lesão no braço.

Para Luiza Ribeiro, é necessário investigar se houve proporcionalidade na atuação policial e se os protocolos de segurança foram respeitados. “Segurança pública não pode ser confundida com repressão. O Estado tem o dever de preservar a ordem, mas também tem o dever de proteger a integridade das pessoas. Uma ação policial que utiliza bombas, gás e balas de borracha contra uma população que estava ocupando o Centro para se divertir precisa ser rigorosamente apurada”, afirma a vereadora.

A parlamentar também destaca a importância da ocupação da região central por meio de atividades de lazer e convivência. A Rua 14 de Julho passou por uma obra de requalificação no âmbito do projeto Reviva Centro, com investimento de aproximadamente R$ 60 milhões, justamente com o objetivo de estimular a revitalização e a reocupação da área.

De acordo com a representação, a instalação de bares e outros estabelecimentos na região nos últimos anos contribuiu para que o Centro voltasse a receber moradores, especialmente jovens, durante o período noturno. Na avaliação apresentada pela vereadora, cabe ao Poder Público garantir condições de segurança e convivência para essa ocupação, e não adotar medidas que possam afastar a população do espaço público.

No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Luiza Ribeiro cita a atribuição constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial e solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos.

A vereadora também pede que seja expedida recomendação ao comando responsável para que não sejam realizadas novas operações com características semelhantes e, ao final das investigações, caso sejam identificadas irregularidades, sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de proposição de ação judicial.

“Queremos um Centro vivo, ocupado e seguro. As pessoas precisam ter o direito de sair, frequentar bares, encontrar amigos e ocupar a cidade sem medo de uma ação policial desproporcional. Ao mesmo tempo, os comerciantes precisam ter segurança para trabalhar. É justamente por isso que estamos pedindo que o Ministério Público investigue o que aconteceu e estabeleça os limites necessários para que uma situação como essa não volte a acontecer”, conclui Luiza.