A vereadora Luiza Ribeiro (PT) voltou a cobrar transparência e responsabilização diante da grave crise enfrentada pela saúde pública de Campo Grande. Após mais uma audiência de prestação de contas da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a parlamentar afirmou que as explicações apresentadas não responderam às dúvidas da população, dos trabalhadores da saúde e dos vereadores.
Para Luiza, a situação exige uma medida mais firme por parte da Câmara Municipal. A instauração imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que está acontecendo com os recursos destinados à saúde pública da Capital.
“Campo Grande merece desvendar o que ocorre na Sesau. O dinheiro público é todo consumido, mas os serviços não aparecem. A população continua enfrentando falta de medicamentos, demora em exames, dificuldades para conseguir consultas e atendimento precário nas unidades de saúde”, afirma a vereadora.
O requerimento da CPI pretende investigar uma série de denúncias e irregularidades que vêm sendo apontadas por órgãos de controle e pela própria população. Entre os principais pontos estão o possível desvio de recursos públicos da saúde, estimado em R$ 156,8 milhões, dívidas que somam cerca de R$ 200 milhões com fornecedores, suspeitas envolvendo contratos firmados pelo município, além da falta crônica de medicamentos, materiais médicos, hospitalares e odontológicos nas unidades básicas de saúde, UPAs, CRS e CAPS.
A proposta também busca esclarecer as razões para a longa fila de espera por exames e procedimentos, a insuficiência de vagas hospitalares contratadas pelo município e o reiterado descumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de insumos, fraldas e dietas especiais para pessoas com deficiência.
Segundo Luiza Ribeiro, diversos órgãos já realizam investigações sobre a situação da saúde municipal. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimentos e ajuizou ações judiciais. Além disso, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União investigam o provável desvio de R$ 156,8 milhões relacionado a decretos editados em maio de 2024.
“Os órgãos de controle estão fazendo a sua parte. Agora, a Câmara Municipal também precisa cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar, apurar responsabilidades e dar respostas à população”, defende.
A vereadora ressalta que somente uma investigação ampla, com poderes próprios de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, poderá reunir documentos, ouvir testemunhas, esclarecer os fatos e apontar eventuais responsáveis.
“A CPI dá resultado. O silêncio não dá resultado. Campo Grande não pode continuar convivendo com uma saúde em colapso enquanto persistem dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos”, conclui Luiza Ribeiro.
