A vereadora Luiza Ribeiro (PT) e outros 10 vereadores apresentaram nesta terça-feira, na Câmara Municipal, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que veda a privatização, terceirização ou delegação da gestão das unidades públicas de saúde em Campo Grande, incluindo as UBSF, UPAs, Centro Regionais de Saúde – CRSs, CAPS, CEM, entre outras.
A iniciativa foi anunciada durante audiência pública que debateu a possibilidade de transferência da gestão da saúde municipal para organizações sociais. Segundo a parlamentar, a proposta busca proteger o sistema público de saúde e garantir que os serviços continuem sendo prestados diretamente pelo poder público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde.
Durante a audiência, Luiza Ribeiro fez críticas à proposta de terceirização e afirmou que a defesa do sistema público de saúde deve estar acima de interesses administrativos. “Quem defende a privatização e a terceirização precisa entender que está indo contra o interesse do povo. O SUS é um sistema generoso, universal, que atende todas as pessoas e salva vidas. É isso que a população brasileira quer: um sistema público funcionando como foi previsto na Constituição”, afirmou.
A vereadora também citou estudos e investigações sobre experiências de terceirização da saúde em outras regiões do país. Segundo ela, análises da Controladoria-Geral da União apontam problemas e resultados negativos em modelos de gestão privatizada, reforçando a necessidade de preservar a gestão pública do sistema.
De acordo com Luiza Ribeiro, a proposta apresentada na Câmara busca evitar que Campo Grande siga esse caminho. “Estamos propondo uma emenda à Lei Orgânica, que é a Constituição do município, para afastar definitivamente qualquer tentativa de privatização ou terceirização das nossas unidades de saúde”, explicou.
A emenda foi protocolada hoje e segue para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara com a assinatura de 11 parlamentares. Além da vereadora Luiza Ribeiro, também subscrevem a proposta os vereadores Dr. Victor Rocha, Dr. Lívio, Veterinário Francisco, Wilson Lands, Maicon Nogueira, Marquinhos Trad, Júnior Coringa, Ronilço Guerreiro, Jean Ferreira e Landmark Rios.
Segundo a vereadora, a expectativa é que novos parlamentares também apoiem a proposta nas próximas etapas de tramitação. “Temos certeza de que a Câmara vai se posicionar para proteger o SUS e garantir que a saúde pública continue sendo um direito de todos”, concluiu.