Como encaminhamento dos debates realizados na Audiência Pública sobre cinema e audiovisual, promovida na Câmara Municipal nesta semana, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 12.363/2026, que institui diretrizes para a autorização e realização de produções audiovisuais em áreas públicas de Campo Grande.
A proposta tem como objetivo criar um ambiente mais organizado, transparente e favorável para a realização de filmagens e produções audiovisuais na cidade, estimulando o desenvolvimento cultural, artístico, turístico e econômico do município.
Segundo a vereadora, a iniciativa dialoga diretamente com as demandas apresentadas por produtores culturais, cineastas, professores e estudantes durante a audiência pública, que apontaram a necessidade de políticas estruturantes para fortalecer o setor audiovisual na capital.
“O audiovisual é um setor estratégico da economia criativa. Além de valorizar a cultura e a identidade da cidade, movimenta diversos setores, gera empregos e projeta a imagem de Campo Grande para o Brasil e para o mundo”, destacou Luiza Ribeiro.
O projeto estabelece parâmetros para a realização de produções audiovisuais em espaços públicos, considerando aspectos como a garantia da circulação de pedestres e veículos, a preservação do patrimônio público e ambiental, a segurança sanitária, o respeito ao sossego da vizinhança e a compatibilização com outros eventos já autorizados.
A proposta também prevê que o Poder Executivo implemente um procedimento administrativo simplificado e integrado para autorização das filmagens, preferencialmente de forma eletrônica, garantindo mais agilidade, transparência e previsibilidade aos produtores.
Outra diretriz da iniciativa é incentivar produções audiovisuais locais e também atrair produções nacionais e internacionais para Campo Grande, valorizando os espaços urbanos como cenários culturais e fortalecendo o turismo e a economia criativa.
De acordo com a justificativa do projeto, experiências semelhantes já foram adotadas em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, que estruturaram políticas específicas para facilitar a realização de filmagens em espaços públicos e impulsionar o setor audiovisual.
Para a vereadora Luiza Ribeiro, a proposta contribui para consolidar Campo Grande como um território favorável à produção cultural. “Queremos que nossa cidade seja reconhecida como espaço de criação, de produção audiovisual e de valorização da cultura”, afirmou.
Projeto prevê exibição de cinema nas escolas da rede municipal
A vereadora Luiza Ribeiro também subscreveu o Projeto de Lei nº 12.143/2025, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), que institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Grande.
A proposta busca ampliar o acesso dos estudantes ao cinema brasileiro e às produções audiovisuais independentes, incentivando o uso do audiovisual como ferramenta pedagógica nas escolas.
Entre os objetivos da política estão promover a educação audiovisual, formar público para o cinema nacional, valorizar produções realizadas por pessoas negras, indígenas e por realizadores locais, além de estimular debates sobre diversidade cultural e identidade brasileira no ambiente escolar.
O projeto também prevê a realização regular de exibições de filmes brasileiros nas escolas municipais, atividades de formação para educadores e agentes culturais, além da integração com festivais, mostras e iniciativas culturais da cidade.