A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Abordagem Humanizada a Pessoas em Situação de Sofrimento Psíquico e Usuárias de Substâncias Psicoativas. A proposta estabelece diretrizes para orientar a atuação da Guarda Civil Metropolitana e de servidores municipais em ocorrências envolvendo pessoas em crise psicossocial, priorizando a preservação da vida e o respeito aos direitos humanos.
O objetivo do projeto é reduzir a letalidade em intervenções envolvendo pessoas em sofrimento mental, garantir que a preservação da vida seja o princípio central das abordagens e fortalecer a atuação integrada entre segurança pública municipal e a rede de saúde. A proposta também busca prevenir violações de direitos humanos durante esse tipo de ocorrência.
De acordo com o texto, em situações de crise psicossocial os agentes deverão adotar abordagens que priorizem o diálogo, a postura não intimidatória e a negociação para acalmar a situação, evitando o agravamento do conflito. O protocolo também orienta o acionamento imediato de serviços de saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da utilização de meios não letais sempre que possível.
O projeto estabelece ainda que o encaminhamento de pessoas em crise deve priorizar unidades de saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com a condução a unidades policiais ocorrendo apenas após cessado o estado de crise psicossocial.
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova capacitações periódicas para agentes da Guarda Civil Metropolitana em temas como saúde mental, redução de danos e técnicas de manejo de crises, além da criação de fluxos de atuação conjunta entre as áreas de segurança, saúde e assistência social. O município também deverá apresentar relatórios públicos anuais com dados sobre ocorrências envolvendo pessoas em crise psicossocial.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que situações envolvendo pessoas em sofrimento psíquico exigem abordagem técnica qualificada e integrada com a rede de saúde e assistência social, evitando o agravamento de conflitos e protegendo a integridade de todos os envolvidos.
Luiza Ribeiro também ressalta que episódios recentes no país evidenciam lacunas na capacitação para o manejo de crises psiquiátricas e reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação da vida e da dignidade humana.
“Situações que envolvem sofrimento psíquico precisam ser tratadas prioritariamente como uma questão de saúde pública. É fundamental que as abordagens sejam pautadas pelo cuidado, pelo respeito à dignidade humana e pela preservação da vida”, afirma a vereadora.
Segundo a parlamentar, a criação de um protocolo municipal pode contribuir para orientar as equipes que atuam em ocorrências desse tipo e fortalecer a articulação entre as políticas públicas de segurança, saúde e assistência social no município.