Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram, na sessão desta terça-feira (10), parte do veto do Executivo às emendas parlamentares aprovadas no orçamento municipal. Com a decisão do plenário, quatro emendas apresentadas pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) foram restabelecidas e passam a integrar a programação orçamentária do município.
Ao todo, a parlamentar havia apresentado 83 emendas ao orçamento. As propostas foram construídas a partir de diálogo com diferentes setores da sociedade e elaboradas tecnicamente pela equipe jurídica do mandato. Todas passaram por análise da Comissão de Orçamento da Casa e, após debate em plenário, foram aprovadas pelos vereadores.
Apesar disso, as emendas foram vetadas integralmente pela prefeita. Para a vereadora, a decisão teve caráter político. “No nosso entendimento, trata-se de um veto de natureza política, porque não encontramos coerência entre as razões apresentadas pela prefeita e as supostas inconstitucionalidades, ilegalidades ou incapacidade de execução econômica apontadas”, afirmou.
As emendas apresentadas pela parlamentar contemplam áreas consideradas essenciais para a cidade, como cultura, mobilidade urbana por meio da ampliação de ciclovias, pavimentação asfáltica, segurança alimentar e políticas de direitos humanos.
Com a derrubada parcial do veto nesta terça-feira, quatro dessas emendas foram aprovadas pelos vereadores. Entre elas está a destinação de R$ 10 milhões para execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na região do Grande Lageado.
Outra emenda garante R$ 7,6 milhões para disponibilização de vagas gratuitas em cirurgias de castração de cães e gatos, ampliando as políticas de controle populacional de animais e de saúde pública.
Também foi aprovada a destinação de R$ 4 milhões para complementar os editais do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), fortalecendo o setor cultural da cidade.
A quarta emenda restabelecida prevê R$ 100 milhões para a implementação de um complexo hospitalar em Campo Grande, com o objetivo de ampliar a estrutura de atendimento em saúde no município.
Para a vereadora, a decisão do plenário representa o reconhecimento da importância das propostas. “Essas emendas nasceram do diálogo com a população e tratam de necessidades reais da cidade. A derrubada de parte do veto demonstra que o Legislativo reconhece a relevância dessas iniciativas para Campo Grande”, concluiu.