A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou e teve aprovados, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), dois requerimentos direcionados à prefeita Adriane Lopes solicitando esclarecimentos sobre temas que impactam diretamente estudantes da Rede Municipal de Ensino e servidores públicos municipais.
No primeiro requerimento, a parlamentar pede informações detalhadas sobre a distribuição de kits de material escolar e uniformes da Rede Municipal de Ensino (REME). Entre os questionamentos estão: o prazo para entrega efetiva dos kits e uniformes, quais itens compõem o material escolar e se há atraso na distribuição, em caso positivo, quais as razões.
O pedido foi motivado por relatos de possível demora na entrega dos materiais, inclusive com comunicação em unidade escolar orientando pais e responsáveis a adquirirem, por conta própria, os itens necessários. Para a vereadora, a entrega dos kits no início do ano letivo é política pública essencial para garantir igualdade de condições de aprendizagem, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Já no segundo requerimento, Luiza solicita informações completas e documentação comprobatória acerca das aplicações financeiras realizadas pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) no Banco Master S/A, instituição que teve liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.
Segundo informações divulgadas, o IMPCG teria aplicado aproximadamente R$ 1,3 milhão em Letras Financeiras emitidas pelo banco, investimento que não conta com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A vereadora requer esclarecimentos sobre a política de investimentos adotada, cópias de contratos, atas de deliberação e a relação das instituições financeiras que receberam recursos do instituto.
Para Luiza Ribeiro, a transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental. “Estamos falando do direito das crianças à educação e da segurança previdenciária de milhares de servidores municipais. O Legislativo tem o dever de fiscalizar e exigir informações claras da Prefeitura”, defende.
Com a aprovação dos requerimentos, o Executivo deverá encaminhar as respostas à Câmara Municipal, permitindo o acompanhamento e o exercício do controle externo por parte do Parlamento.