A vereadora Luiza Ribeiro (PT) participou, nesta segunda-feira (09), das atividades em celebração aos 11 anos da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, e aproveitou a data para fazer críticas contundentes à condução da política pública voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência. Para a parlamentar, a celebração escancarou o distanciamento da Casa em relação ao movimento social de mulheres e a permanente precarização dos serviços oferecidos.
Segundo Luiza, a Casa da Mulher Brasileira é uma conquista histórica do movimento social de mulheres e do governo da presidenta Dilma Rousseff, mas, passados 11 anos de sua implantação, a política pública perdeu sua essência participativa. “Na comemoração dos 11 anos, não havia sequer uma representante dos movimentos sociais de mulheres e do movimento feminista. Isso indica que, ao longo do tempo, a execução dessa política em Campo Grande se afastou da representação real das mulheres da cidade”, avaliou.
A vereadora também chamou atenção para a falta de investimentos diretos por parte do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com ela, os recursos frequentemente apresentados como investimento na Casa correspondem, na prática, às atividades de órgãos estaduais que já têm obrigação institucional, como a Delegacia Especializada, o IMOL e a Defensoria Pública. “Não há aporte específico para fortalecer os serviços da Casa enquanto política integrada de acolhimento às mulheres”, criticou.
Outro ponto destacado é a precarização de serviços essenciais, como o atendimento psicossocial, considerado fundamental para o cuidado das mulheres vítimas de violência. Além disso, a reforma do prédio da Casa da Mulher Brasileira se arrasta há mais de um ano sem conclusão, comprometendo a qualidade do atendimento e o acolhimento adequado das usuárias.
“A demora na reforma inviabiliza a proteção das mulheres no momento em que elas estão mais fragilizadas, que é quando procuram a delegacia. Hoje, vítimas e agressores transitam pelos mesmos espaços, o que é inadmissível”, afirmou Luiza. A parlamentar também ressaltou a ausência de um espaço adequado para acolher crianças que, em geral, acompanham as mães durante o atendimento.
Na avaliação da vereadora, embora a Casa da Mulher Brasileira seja uma iniciativa do Governo Federal que, inclusive, segue destinando recursos, como ocorreu recentemente por determinação da ex-ministra Cida Gonçalves. Esses investimentos não se efetivam plenamente em Campo Grande devido ao baixíssimo orçamento municipal destinado à política para mulheres. “Esses recursos são insuficientes porque os órgãos responsáveis não têm status de secretaria e são subordinados a outras gestões”, explicou.
Luiza Ribeiro também alertou para o corte orçamentário previsto para 2026. “O orçamento apresentado pelo Executivo Municipal reduz pela metade recursos que já eram pequenos, o que demonstra que a política de enfrentamento à violência contra as mulheres não é prioridade nem do Governo do Estado nem da Prefeitura de Campo Grande”, concluiu.